RESERVAS E RETENÇÕES DE LUCROS
Exames: RESERVAS E RETENÇÕES DE LUCROS. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: lfelipealmeida • 9/10/2013 • 4.135 Palavras (17 Páginas) • 477 Visualizações
RESERVAS E RETENÇÕES DE LUCROS
As reservas de Lucros são tratadas na Lei 6404/76 no Capítulo XVI, seção II., onde são conceituadas, apresentadas suas principais características, forma de constituição, reversão e utilização.
RESERVA LEGAL
O artigo 193 da Lei 6404/76 alterado pela Lei 10303/01, estabelece:
"Do Lucro Liquido do Exercício, 5%(cinco por cento), serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20%(vinte por cento) do Capital Social.
§ 1º A Companhia poderá deixar de constituir a Reserva Legal no Exercício em que o saldo dessa Reserva, acrescido do montante das Reservas de Capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30%(trinta por cento) do Capital Social.
§ 2º A Reserva Legal tem por fim assegurar a integridade do Capital Social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o Capital"
De acordo com o texto Legal, do Lucro Liquido do Exercício, 5% serão aplicados antes de qualquer outra destinação ( o que implica dizer que a Reserva Legal será obrigatoriamente a primeira destinação do Lucro Liquido do Exercício)na constituição da Reserva Legal, que não poderá ultrapassar a 20% do Capital Social.
Os limites de 20 e 30% do Capital Social referidos na Lei das Sociedades por Ações dizem respeito ao Capital Social Realizado.
A Reserva Legal tem por finalidade assegurar a integridade do Capital Social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o Capital.
Exemplo de cálculo e Registro Contábil da constituição da Reserva Legal, quando seu valor não atinge 20% do Capital Social
Capital Social..................................................................................................800
Saldo Inicial da Reserva Legal........................................................................000
Lucro Liquido do Exercício..........................................................................1.000
(-)Prejuízos Acumulados............................................................................... (200)
(=)Lucro Liquido............................................................................................ 800
Reserva Legal = 800 x 5% = 40
Registro Contábil da Constituição da Reserva Legal:
Lucro Líquido
a Reserva Legal....................................................................................................40
Lucro Liquido Reserva Legal
_____________________ ______________________
| |
40 | | 40
Exemplo de cálculo e Registro Contábil da constituição da Reserva Legal, quando seu valor excede o limite 20% do Capital Social
Capital Social..................................................................................................800
Saldo Inicial da Reserva Legal........................................................................140
Lucro Liquido do Exercício..........................................................................1.000
(-)Prejuízos Acumulados............................................................................... (200)
(=)Lucro Liquido............................................................................................ 800
Reserva Legal = 800 x 5% = 40
Registro Contábil da Constituição da Reserva Legal:
Lucro Líquido
a Reserva Legal....................................................................................................20
Lucro Liquido Reserva Legal
_____________________ ______________________
| | 140 (SI)
20 | | 20
|_____
| 160
Importante observar que nesse exemplo não foi possível constituir a totalidade da Reserva Legal no Exercício, que seria de 40, pois ela deve limitar-se a 20% do Capital Social, ou seja, 160; Logo, registra-se somente a diferença.
RESERVA PARA CONTINGÊNCIAS
O artigo 195, caput, da Lei 6404/76 Estabelece:
"A Assembléia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar parte do Lucro Liquido à formação de Reserva com a finalidade de compensar, em Exercício Futuro, a diminuição de Lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado."
A Assembléia Geral de Acionistas tem a faculdade, desde que proposta pelos órgão de administração da companhia, de destinar parte do Lucro para formar a Reserva para Contingências, com o objetivo de cobrir em Exercício Social futuro, a diminuição do Lucro causada por perdas julgadas prováveis, cujos valores possam ser estimados
O
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