RESPONSABILIDADE JURÍDICA DA TAXA

RESPOSABILIDADE JURIDICA TRIBUTÁRIA.

Demais imunidade.

Imunidade do artigo 5º inciso XXXIV. C/R. de taxa

Inciso LXXIII e LXXVI, artigo 149º § 2º inciso I

Artigo 153§ 3º inciso III e §4º inciso II da C/R

Artigo 155§ 2º inciso X

Artigo 156 § 2º e 155§ 3º

Artigo 195 §7º 266 § 1º artigo 85 atos das disp ADCT.

Artigo 195 inciso VII 226 §1º da C/R.

Contribuinte é aquele que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua respectivo fato gerador.

OBS. O responsável tributário, diferentemente do contribuinte, é aquele que a lei impôs à obrigação, mesmo sem ele ter relação direta com o foto gerador.

Vide artigo 128 do CNT.

MODALIDADE DE RESPONSABILIDADE.

Assim relação jurídica tributaria conforme artigo 113 do CNT, é o vinculo que se estabelece entre Ente tributante e contribuinte ou responsável que gera uma obrigação de dar fazer, ou não fazer ou de tolerar.

MODALIDADE DE RESPONSABILIDADE.

a) Responsabilidade por substituição. É aquela quando o sujeito passivo é responsável, surgindo tal responsabilidade de forma contemporânea a ocorrência do fato gerador.

b) Responsabilidade por transferência nesta de forma extemporânea no momento posterior em razão de um evento deferido em lei há modificação do sujeito passivo da obrigação; OBS. Esta responsabilidade subdivide-se em 1) Transferência por sucessão. 2) Transferência por solidariedade

Por transferência de terceiros