Reajustes De Planos De Saúde

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ

CURSO DE DIREITO

UNIDADE VILA VELHA

RAYARA PEREIRA SILVA

6º. PERÍODO MATUTINO

RESENHA CRÍTICA

VILA VELHA

2011

RAYARA PEREIRA SILVA

RESENHA CRÍTICA

Resenha Crítica apresentada ao curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá – Vila Velha, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, sob a orientação da

Professora Mestra Marianne Rios Martins

VILA VELHA

2011

HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR

RESENHA

1 IDENTIFICAÇÃO DA OBRA E DO AUTOR

Este artigo foi escrito por Antonio Prudente de Almeida Neto, o qual é advogado no Estado do Ceará (OAB/CE nº. 23.646).

Áreas de atuação de seu escritório: Direito Civil, do Consumidor, do Trabalho, Empresarial e Tributário.

* Formação Acadêmica:

- Faculdade Christus: bacharel em direito 2005 – 2010.

- Faculdade Sete de Setembro: Pós-graduação em Direito e Processo Tributário. 2010 – 2011.

NETO, Antonio Prudente de Almeida. História e evolução do Direito do Consumidor. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2645, 28 set. 2010. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/17500>. Acesso em: 11 ago. 2011

2 RESUMO

Neste artigo são apresentadas pelo autor, razões históricas, que buscam de alguma forma, justificar a existência do direito do consumidor que permeia o direito como um todo.

Sobre a evolução do Direito do Consumidor, o autor apresenta a idéia de Machado Segundo, que diz que “é intrínseco ao ser humano a convivência entre semelhantes, bem como o anseio por liberdade para conduzir suas escolhas das mais diversas maneiras.” Desse convívio e liberdade, apareceram conflitos que,de alguma forma precisam ser solucionados. Em busca dessa solução de litígios surgiram formas de dissolução de celeumas, das quais são a autotutela, a autocomposição e a heterocomposição.

Com a evolução das relações sociais e da necessidade de regulamentação para melhor convívio, surgiu então, o Direito como um corpo de normas de conduta. Posteriormente, surgem o Estado e a tripartição de funções, dentre elas a jurisdição. NA relação de consumo, sua evolução não poderia ser diferente, haja vista tratar-se de uma relação que envolve pessoas e, havendo pretensões resistidas, para sua composição; necessário se fez, ainda que indireta e primitivamente, a edição de normas relativas às mencionadas relações.

O autor mostra que o direito dos consumidores passou por várias transformações, desde a Revolução Industrial, até chegar aos dias atuais. Antonio Prudente de Almeida vem dizer, por meio de citações de Fernando Costa de Azevedo, que o marco histórico da evolução do direito consumerista foi, principalmente, nos EUA, com as primeiras transformações ocorridas no sistema capitalista.

O autor cita ainda uma mensagem dita pelo presidente Kennedy, que dizia que o maior grupo econômico do país e, no entanto, era o único que não possuía nenhuma “importância”, nem tinham direito a voz..

Diante de tal entendimento, pode ser extraído um dos fundamentos basilares do direito do consumidor, que é a vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo. No Brasil, com a evolução