Receita Pública

Receita Pública

É o montante total em espécie recolhido aos cofres públicos.

Classificação das Receitas

As Receitas são divididas em 2 grandes grupos – Receitas Orçamentárias e Extra-Orçamentárias.

Receitas Orçamentárias: são aquelas que ingressam de forma definitiva no patrimônio, são recursos próprios que poderão financiar políticas públicas e os programas do governo. Podem estar na LOA ou não, as receitas orçamentárias são dividas em receitas correntes e receitas de capital, segue breve explicação sobre as mesmas.

• Receitas correntes – são a receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, e ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

• Receitas de capital – provenientes de operação de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos concedidos, transferências de capital e outras receitas de capitais.

Receita extra-orçamentária: são aquelas que não fazem parte do orçamento público, sua arrecadação não depende de autorização legislativa e sua realização não se vincula à execução do orçamento. Exemplos, cauções, fianças, consignações em folha de pagamento.

Etapas da receita pública: se dividem em lançamento, arrecadação e recolhimento.

• Lançamento – é a individualização e o relacionamento dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do tributo de cada um.

• Arrecadação – é o momento onde os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações com o Estado.

• Recolhimento – é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente o produto da arrecadação ao Tesouro Público.

Despesa Pública

É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados á sociedade ou para realização de investimentos (despesas de capital).

Classificação das despesas

As despesas são divididas em dois grandes grupos – Despesa Orçamentária e Despesa Extra-Orçamentária.

Despesas Orçamentárias: é aquela que depende de autorização legislativa para ser realizada e que não pode ser efetivada sem a existência de crédito orçamentário que corresponda suficientemente. As despesas orçamentárias são divididas em despesas correntes e despesas de capital, segue breve explicação sobre as mesmas.

• Despesas correntes – correspondem entre outros gastos, com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros, etc.

• Despesas de Capital – despesas necessárias ao planejamento e execução de obras, aquisição de instalações , equipamentos e material permanente, constituição ou aumento do capital do Estado que não sejam de caráter comercial ou financeiro. Inversões financeiras que são despesas com aquisição de imóveis já em utilização.

Despesa Extra-Orçamentária: são os pagamentos que não dependem de autorização legislativa, ou seja, não integram o orçamento público.

Etapas da Despesa Pública: se dividem em Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento.

• Fixação – fase em que são estimadas as despesas e convertidas