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Recurso De Revista

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Por:   •  23/2/2014  •  608 Palavras (3 Páginas)  •  627 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE ____ REGIÃO.

Processo nº 00001212.90-2011-5.01-0078

RECORRENTE, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na reclamação trabalhista proposta por RECORRIDO, inconformada com o venerando acórdão de folhas __, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor

RECURSO DE REVISTA

com fulcro no artigo 896, alínea "c" da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região, seguindo em anexo os comprovantes das custas e depósito recursal, devidamente recolhidos.

A matéria abordada nas razões está devidamente prequestionada, conforme Súmula nº 297 do TST.

O presente recurso está em consonância com a transcendência descrita no artigo 896-A da CLT.

O presente recurso está de acordo com a Instrução Normativa nº 23/03.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e Data

Assinatura do advogado

Nome do Advogado

OAB/UF nº _______

RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA

Origem: __ Tribunal Regional do Trabalho da 78ª Região.

Processo nº 00001212.90-2011-5.01-0078.

Recorrente: Leonel Castro

Recorrido: Brasil Decente S/A

Egrégio Tribunal Superior do Trabalho!

Colenda Turma!

Eméritos Julgadores!

1- RESUMO DA DEMANDA

Em acórdão o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho de ___ Região reformou a r. sentença proferida pela 78ª VT/RJ, que havia indeferido o pedido de integração no salário da PLR, paga pela empresa mensalmente aos empregados pelo empregador. O TRT, portanto, condenou a empresa a promover a reintegração e a pagar os reflexos da mesma no FGTS, rsr, férias e 13º salários e nas verbas resilitórias (contrato resilido em 17/6/08), invertendo a sucumbência. No ensejo, o regional condenou o réu no pagamento de honorários advocatícios de 15%.

2- DO CABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA

O presente recurso no que tange em sua matéria, já foi prequestionada, conforme Súmula 297 do TST, ou seja, a recorrente buscou reformar de todas as maneiras legais o venerando acórdão de folhas ___. Só restando o Recurso de Revista para o reexame da matéria.

Nesta esteira, a transcendência do artigo 896-A da CLT, está respeitada, tendo em vista que a matéria não está pacífica neste Tribunal,

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