Recursos No Processo Do Trabalho

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ESPÉCIE RECURSAL FUNDAMENTO PRAZO DECISÃO ATACADA ÓRGÃO A QUO ÓRGÃO AD QUEM

Recurso Ordinário art. 895 da CLT 8 dias sentença em conhecimento/

acórdão originário de TRT

Juiz do Trabalho/

TRT

TRT/TST

Agravo de Petição art. 897 da CLT 8 dias sentença em execução Juiz do Trabalho TRT

Recurso de Revista art. 896 da CLT 8 dias acórdão de recurso ordinário ou de

agravo de petição

TRT Turma do TST

Embargos art. 894 da CLT 8 dias acórdão de recurso de revista que

julga recurso ordinário ou agravo

de petição, ou agravo e agravo de

instrumento de recurso de revista

(Sum. 353)

Turma do TST SBDI-1 do TST

Embargos art. 894 da CLT 8 dias acórdão originário e não unânime

do TST em dissídio coletivo

SDC do TST SDC do TST

Recurso Extraordinário art. 102, III, da CF 15 dias decisão de última instância do TST TST STF

Agravo art. 577 do CPC - IN

17 do TST e art. 896

da CLT

8 dias decisão monocrática de relator relator colegiado

Agravo de Instrumento art. 897 da CLT e IN

16

8 dias decisão que tranca recurso órgão a quo do

recurso trancado

órgão ad quem do

recurso trancado

Embargos de Declaração art. 897-A da CLT 5 dias decisão omissa, contraditória ou

para questionar requisito

extrínseco de recurso

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