Processo trabalho Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
51.982 Trabalhos sobre Processo trabalho. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO SEMANA 1 CASO CONCRETO As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 21/8/2013 -
Processo Trabalho
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Princípio na ciência jurídica é um conceito que serve de base na construção de uma idéia. São as proposições iniciais que podem informar, integrar e interpretar uma norma. a) Princípio da oralidade e da concentração: Decorre da concentração dos atos processuais em uma só audiência e se manifesta pela primazia dos atos orais em substituição aos escritos. (art. 847, 849 e 850 da CLT). b) Celeridade: Caracteriza-se pela tendência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Processo Trabalho
Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO aula 4 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO aluno Antonnio Carlos F. Silva - 201001253906 Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais Objetivos O aluno deve conhecer as regras de início e contagem do prazo processual trabalhista, as peculiaridades no que se refere às nulidades processuais, eis que diferem das normas do processo civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Processo Trabalho
AULA 1 QUESTÃO 1: O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? GABARITO: Segundo o art. 844, da CLT o não comparecimento da reclamada, importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. No mesmo sentido, dispõe o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2013 -
Processo Trabalho
Caso concreto 2: Antonio ajuizou ação trabalhista contra a empresa Beta Ltda., que presta serviço à empresa Gama S.A., arrolando, no pólo passivo, ambas as empresas. À audiência compareceram Antonio, os prepostos de ambas as empresas e um advogado para cada parte. Prolatada a sentença, a empresa Gama S.A. interpôs recurso ordinário no prazo de dezesseis dias, utilizando-se da prerrogativa prevista no art. 191 do CPC, de que havia litisconsórcio passivo com procuradores diversos. Considerando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
NULIDADE DO PROCESSO TRABALHO
Nulidade absoluta e relativa A nulidade absoluta é imposta quando determinado ato fere norma fundamentada no interesse público, de ordem pública absoluta. As partes não tem o poder de dispor em relação a um interesse público e, se assim o fizerem, restará configurada a nulidade absoluta, ou seja, mesmo estando as partes de acordo com o ato praticado, versando este sobre norma de interesse público, de ordem pública absoluta, estará presente tal nulidade. Esta nulidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.478 Palavras / 6 PáginasData: 12/11/2013 -
PROCESSO TRABALHO
PLANO DE AULA 12 Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2008.1) A empresa Orvalho Matinal litigava contra um ex-empregado na justiça do trabalho em processo que corria sob o rito sumaríssimo. O juiz de 1º grau julgou procedente a ação, tendo sido a sentença confirmada pelo tribunal regional do trabalho. O advogado da empresa resolveu interpor recurso de revista. Ao fundamentar seu recurso, o advogado alegou que a decisão do tribunal regional contrariava o disposto em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Trabalho
GABARITO DAS SEMANAS 6, 7, 10, 11, 12, 13 e 14 SEMANA 6: Caso concreto: No rito sumaríssimo o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, de acordo com a previsão contida no art. 852-B, I, da CLT. Logo, o pedido deve ser líquido não sendo permitida a utilização da expressão “a apurar”. Sendo assim, se o reclamante não atender ao disposto no referido comando legal (art. 852-B, I, da CLT),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.424 Palavras / 6 PáginasData: 27/11/2013 -
Processo Trabalho
COMPETÊNCIA DELIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL: Primeira delimitação: Justiça Especial x Justiça Comum Justiça Especial: Eleitoral Militar Trabalho (tem jurisdição penal?) Justiça Comum: Justiça Federal: (Constituição, artigos 108 e 109) Justiça Estadual: competência por exclusão Segunda delimitação: Fixação da competência constitucional em razão da matéria e em razão função Análise dos seguintes artigos: STF: artigo 102 STJ: artigo 105 TJ: artigo 96, III. Câmara dos Deputados: 52,I Senado Federal: artigo 52, I e II. Justiça Especial: • ELEITORAL:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.388 Palavras / 10 PáginasData: 28/5/2014 -
Semana 11 Topicos Processo Trabalho
Maria Fernanda ingressou com ação trabalhista em face de seu ex empregador postulando horas extras e reflexos legais. A demanda foi julgada improcedente e o advogado de Maria Fernanda juntou o recurso ordinário através de fac-símile no dia 09/11/2012 (sexta-feira), quinto dia do prazo recursal. A juntada dos originais foi efetivada no dia 16/11/2012 (sexta-feira). O MM. Juiz do Trabalho ao analisar a primeira admissibilidade negou seguimento ao recurso ordinário, sob o argumento que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2014 -
Processo Trabalho
1ª QUESTÃO OBJETIVA: No Processo do Trabalho, em relação ao ônus da prova, assinale a alternativa correta. XX) É do empregador quanto à alegação de inexistência de vínculo de emprego, se admitida a prestação de serviços com outra qualidade. (B) É sempre do empregador nas reclamações versando sobre horas extras. (C) É sempre da parte que fizer a alegação, não importando o comportamento da parte contrária a respeito. (D) É sempre do empregador nas reclamações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 17/6/2014 -
Processo Trabalho
1. CONCEITO Segundo averba Sergio Pinto Martins (2010, p.18), Direito Processual do Trabalho: “é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes à relação de trabalho”. Apesar de alguns autores acreditarem que a denominação dessa matéria é Direito Judiciário do Trabalho, a palavra “conjunto” supracitada revela que o DPT forma um sistema composto por diversas partes e não simplesmente por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.596 Palavras / 31 PáginasData: 14/8/2014 -
Processo Trabalho
CASO CONCRETO: As partes foram intimadas da sentença prolatada pelo juiz do trabalho em determinada ação trabalhista no dia 04/10/2013 (sexta-feira). Em 11/10/2013 o advogado da empresa opôs recurso de embargos de declaração via fac-símile. O recurso original foi protocolizado no dia 18/10/2013 (sexta-feira). Sabendo-se que o recurso de embargos de declaração tem prazo de 5 (cinco) dias e o prazo para juntada dos originais do recurso interposto via fac-símile também é de 5 (cinco)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
Aula 1 - Processo Trabalho
CASOS CONCRETOS - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Semana 1 CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Processo Trabalho
Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa, inconformada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Processo Trabalho
SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Revisão Processo Trabalho
01) (CESP/OAB_2009-2) No que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinale a opção correta: a) O termo conciliatório transita em julgado na data da publicação da homologação judicial. b) O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, salvo para a previdência social, quanto às contribuições que lhe forem devidas. p.u, 831, CLT c) Acordos judiciais não transitam em julgado, visto que podem sofrer alterações a qualquer tempo, conforme a vontade das partes. d) Cabe agravo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.132 Palavras / 17 PáginasData: 24/11/2014 -
Processo Trabalho
1-Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91)? Em determinadas situações o Juiz está autorizado à converter determinados pedidos autorais em outros , sem que a sentença seja considerada fora dos limites pedidos “extra petita”. A esta situação a doutrina fundamenta a sua possibilidade de um princípio chamado princípio da extra petição, ou seja, o juiz está autorizado a condenar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.398 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2014 -
Processo Trabalho - Web 1,2 E 3
1- Não tem razão a empresa, no processo do trabalho, em razão do princípio protetivo, é permitido ao magistrado decidir além dos pedidos formulados pelo autor, desde que os fatos tenham sido debatidos e provados nos autos da reclamação ou quando a lei prever direitos mais amplos do que aqueles levantados em juízo. 2- São formas de resolução de conflitos: a autocomposição e a heterocomposição, esta subdivide-se em arbitragem e jurisdicional. No primeiro caso temos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Processo Trabalho
oão foi admitido em 01/03/1991 e imotivadamente demitido em 30/06/2012 pela Empresa XYZ Ltda.. O empregador informou que o aviso prévio seria indenizado e designou o pagamento das verbas resilitórias com a referida homologação do distrato no Sindicato de Classe para o dia 05/07/2012. No ato da homologação contratual, o Sindicato informou que os valores estavam errados, tendo em vista que a Lei 12.506/91 em seu artigo 1, parágrafo único estabeleceu os parâmetros para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
PROCESSO TRABALHO
Aula 8 CASO CONCRETO: (OAB/FGV - 2011.2) Reginaldo ingressou com ação contra seu ex-empregador, e, por não comparecer, o feito foi arquivado. Trinta dias após, ajuizou nova ação com os mesmos pedidos, mas dela desistiu porque não mais nutria confiança em seu advogado, o que foi homologado pelo magistrado. Contratou um novo profissional e, 60 dias depois, demandou novamente, mas, por não ter cumprido exigência determinada pelo juiz para emendar a petição Com base no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2015 -
Processo Trabalho
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo estudar a natureza das diversas modalidades de planos de stock option adotados pelas empresas como forma de beneficiar seus executivos. Nas últimas décadas o Brasil tem experimentado uma forte entrada de capital estrangeiro, tendo em vista a sua economia em franca expansão. Exemplo disso é que em 2010 o número de fusões e aquisições foi recorde no país. Nos anos seguintes o número de transações permaneceu elevado. Neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2015 -
PROCESSO TRABALHO
1) Explique a designação de administradores não sócios de uma sociedade limitada.Dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização. 2) Explique a sociedade por ações.No nosso ordenamento jurídico temos duas: Sociedade Anônima e a Comandita por ações. A sociedade anônima é sociedade comercial que tem seu capital social dividido em ações, estando a responsabilidade de cada acionista limitada à integralização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.337 Palavras / 18 PáginasData: 16/6/2015 -
Aula Prática Processo Trabalho
Ação Trabalhista – Aula 16/09/2015 AUDIÊNCIA • O que é? o Lugar e o momento em que os juízes ouvem as partes. Também significa sessão marcada ou determinada pelo juiz, à qual as partes deverão comparecer. Nela são produzidos diversos atos processuais. (LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. p. 609) o Consiste no ato praticado sob a presidência do juiz a fim de ouvir ou de atender às alegações das partes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.568 Palavras / 15 PáginasData: 19/10/2015 -
Aula processo trabalho
Prof. Sandra Processo do trabalho sala 305 Conteúdo Novo: Recursos Atos que o juiz profere: Sentença (cabe recurso ordinário (RO) e embargos de declaração) Despacho e Decisão interlocutória (não cabe recurso de imediato, só após a sentença do juiz pode-se recorrer, se ferir ...entra-se com mandado de segurança) com exceção do despacho, todos tem recurso. Acordão: Se não concordar com a sentença proferida, recurso de revista, embargos ao TST e recurso extraordinário. RECURSOS TRABALHISTAS e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.631 Palavras / 7 PáginasData: 25/11/2015