Redação Jurídica

A publicidade/propaganda da cerveja com a mensagem “Sem Álcool”, contendo álcool em seu conteúdo ainda que em proporções pequenas, impõe ao consumidor uma ideia contraria ao que verdadeiramente é, ou seja, os consumidores ao pensar estar bebendo algo sem álcool, por motivo às vezes de saúde, princípios ou religiosos, estão consumindo algo sem saber e contrários a sua vontade. Assim é imposto o artigo 6º inciso III do Código de defesa do consumidor sob o argumento de violação do princípio da informação adequada.

A bebida energética chamada Sorte com a propaganda “Beba Sorte e pratique Esportes” não comete violação alguma, pois o emprego da mensagem na propagando tem o intuito de conquistar o público, o que não caracteriza abusividade.

A caipirinha em lata destinada ao mercado exterior com a mensagem “A melhor do Brasil” age de forma a induzir os consumidores do mercado exterior não legalmente e não precisamente, uma vez que os valores qualitativos e quantitativos da pesquisa sobre a melhor caipirinha do Brasil ter sido empregada por ela mesma. A ré manipulou a verdade de fato por afirmar ter a melhor caipirinha e não uma das melhores. Ela impôs como a melhor do país tradicional da bebida, sem dispor de nenhuma pesquisa qualitativa e/ou quantitativa que evidenciasse ser a melhor caipirinha do Brasil. A afirmação da ré na mensagem tornou-a como enganosa e ilegal, conforme disposto no artigo 6º, inciso IV, do Código do Consumidor.