Relator Apresenta Novo Texto Do Marco Civil

O novo texto do relatório do Marco Civil da Internet, apresentado nesta terça-feira, 05, mantêm o princípio da neutralidade de rede e determina que a questão da criação de datacenters no País seja regulamenta por meio de um decreto do Executivo.

Redigido junto com o Palácio do Planalto, o texto foi apresentado pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que ressaltou como pilares da proposta a neutralidade de rede, a privacidade do usurário e a liberdade de expressão. Quanto ao princípio da neutralidade da rede, principal ponto de controvérsia, o petista pontuou que não deverá recuar.

De acordo com a proposta, não deve haver qualquer tipo de privilégio na transmissão dos dados, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo. Dessa forma, ficaria impedido de se criarem "pacotes" para se ter acesso a determinados conteúdos da internet. As empresas de telecomunicação se queixam desse modelo, sob alegação de que a regra poderia engessar o crescimento das redes. "Se a neutralidade for derrubada, não estarão votando contra o relator mas contra 100 milhões e internautas" disse Molon, que ressaltou que o texto apresentado nesta terça foi discutido ponto a ponto com a presidente Dilma.

Em relação à criação de datacenters para que os dados guardados estejam submetidos às leis brasileiras, foi colocado no texto que a regulamentação deverá ser feita posteriormente por meio de um decreto. "O Poder Executivo, por meio de decreto, poderá obrigar os provedores de conexão e de aplicações de internet que exerçam suas atividades de forma organizada, profissional e com finalidades econômicas a instalarem ou utilizarem estruturas para armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados em território nacional", diz o artigo 12 do relatório. Neste ponto deverão ser considerados o porte dos provedores, seu faturamento no Brasil e a amplitude da oferta do serviço ao público brasileiro.

Ficou estabelecido, em relação à questão dos direitos autorias, que será aplicada a regra atual. Segundo Molon, o debate desse artigo deve ser feito em outra proposta. "Nunca dissemos que iríamos fazer o debate do direito autoral no Marco Civil", disse o petista. O texto apresentado pelo relator deverá ser distribuído para os líderes partidários da Casa. Ainda não há nenhuma previsão de quando a matéria irá a votação no plenário.

...