Relatório De Qualidade Do Meio Ambiente

A instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

Relatório de Qualidade do Meio Ambiente (RQMA)

O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente (RQMA) é um documento de publicação periódica, previsto pela Política Nacional de Meio Ambiente, que visa apresentar o panorama do estado da qualidade ambiental no Brasil.

Este relatório sintetiza, sistematiza e analisa informações ambientais para a gestão dos recursos naturais e conservação dos ecossistemas em nosso país. O público alvo são os gestores de meio ambiente federais, estaduais e municipais, atores privados de educação e pesquisa, organismos internacionais, organizações não governamentais; meios de comunicação e o público em geral.

Assim, a proposta de elaboração do RQMA pelo IBAMA consiste na fundamentação legal deste mandato institucional, da definição de uma metodologia e da proposição de estratégias e de ações conjuntas para o cumprimento dos objetivos propostos.

O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente (RQMA) foi instituído pela Lei 6938/81 na forma transcrita abaixo:

“Art. 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; (Incluído pela Lei nº. 7.804, de 1989)".

Este instrumento de informação ambiental tem como objetivo informar a sociedade brasileira o status da qualidade ambiental dos diversos ecossistemas brasileiros ou mais intrinsecamente dos seus compartimentos ambientais.

O RQMA deve ser utilizado para a gestão ambiental a qual objetiva a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, para o nosso Brasil, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Desta forma, a divulgação anual trará ao público às informações de qualidade ambiental, tornando-se um item essencial para garantir condições que os diversos segmentos da sociedade entrem na discussão das questões ambientais e as internalizem.

O conjunto de relatórios anuais possibilita uma visão temporal sobre a evolução da qualidade ambiental no Brasil auxiliando na avaliação do êxito dos programas de controle ambientais implantados.