Respostas Do AVA

DIREITOS HUMANOS - AVA

AULA TEMA 1

1 - Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a

égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si,

formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as

respectivas funções:

I. Poder Executivo.

II. Poder Legislativo.

III. Poder Judiciário.

A. Declara os direitos humanos fundamentais.

B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.

C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.

Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III

e as respectivas funções A a C:

Resposta correta: I-B, II-A, III-C.

2 - O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos

Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:

Resposta correta: Constituição.

3 - Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado

vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar

ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:

Resposta correta: Justicialidade.

4 - O Estado Constitucional de Direitos constitui:

Resposta correta: A pessoa política de direito público soberana sobre seu

povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos

comandos da lei.

5 - São características das leis:

Resposta Correta: a generalidade e a impessoalidade.

6 - Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração

de Direitos de 1789, pode-se pensar no momento da história em que:

Resposta Correta: Foram reconhecidas as liberdades públicas,

direitos fundamentais de primeira geração. AULA TEMA 2

1 - O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos

humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira

Constituição da história da Humanidade, contemplou diversos direitos humanos

pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos

depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para:

legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas(itens 20 e 21),

propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção

(item 41). Trata-se:

Resposta correta: Da Magna Carta.

2 - Em relação à Declaração Universal do Homem e do Cidadão de 1789,

considere as seguintes afirmativas:

I. Teve por finalidade proteger os direitos do Homem contra os atos

de Governo, assim compreendidos tão somente os atos do

Poder Executivo.

II. Não se tratou de uma instituição de direitos, mas de direitos

enunciados, isto é, de uma declaração de direitos preexistentes.

III. Além de terem constituído direitos naturais e abstratos, entre as

características dos direitos humanos fundamentais declarados em

1789 havia a universalidade.

IV. Fora enunciada uma única categoria de direitos, que são

as liberdades públicas.

Estão corretas somente as afirmativas:

Resposta correta: I e IV.

3 - Além dos direitos fundamentais do homem, que são as liberdades, a

Declaração de 1789também enunciou os direitos do cidadão, que são os direitos

políticos, entre eles:

Resposta correta: A soberania da nação.

4 - Além dos direitos humanos de primeira geração expressamente

consagrados no artigo 5ºda Constituição, outras liberdades e respectivas

garantias podem decorrer do regime e dos princípios constitucionais, assim

como dos tratados internacionais de que o Brasil seja signatário. Entre essas

outras liberdades e garantias, pode-se citar:

Resposta correta. O princípio da isonomia tributária

5 - Uma pessoa presa ilegalmente tem em seu favor a proibição

constitucional da prisão ilegal, prevista no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, segundo o qual: “LXV – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela

autoridade judiciária”. A natureza dessa norma constitucional é de:

Resposta Correta: Garantia-defesa.

6 - Para se fazer valer a proteção constitucional contra a prisão ilegal, a

Constituição Federal estabelece um remédio constitucional denominado habeas

corpus, cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer

violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso

de