Respostas sobre o tema do Acordo de Depósito

1. O contrato de depósito pode ser gratuito?

Resposta: Em vias de regra, o contrato de depósito é sim gratuito, a não ser em casos em que as partes acordarem ao contrário, caso o depositante queira bonificar o depositário, ou se o depositário o exercer como profissão. Ratificando-se assim o art. 628 do CC:

Art. 628 - O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.

Parágrafo único. Se o depósito for oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar e, na falta destes, por arbitramento.

2. O contrato de depósito pode ser oneroso?

Resposta: O depósito é gratuito por presunção, porém a depositante pode estipular uma gratificação ao depositante, sendo que neste caso, o contrato de depósito passa a ser oneroso. Há também o caso em que o depositário utiliza do depósito como função remunerada, neste caso, o contrato será da mesma forma oneroso.

Art. 628 do Código Civil de 2002:

“O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.”

3. Mencionar exemplos de contratos de depósito gratuitos e onerosos, se existirem?

Resposta: De certa forma, pode-se dizer que estacionamentos, tanto gratuitos quanto pagos são exemplo de contratos de depósito, porém, o fato de serem gratuitos não afasta a responsabilidade civil, visto que são gratuitos para obter vantagens comerciais, visto que atendem todos os

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