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Resumo De Processo Civil II

Por:   •  15/5/2013  •  3.406 Palavras (14 Páginas)  •  678 Visualizações

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PROCESSO CIVIL II

RESPOSTAS DO RÉU:

É o fenômeno do contraditório. A inércia do réu, que é totalmente admissível, gerará em regra a sua revelia.

1) Contestação

2) Exceções rituais (incompetência relativa, impedimento e suspeição)

3) Reconvenção

4) Nomeação à autoria

5) Denunciação a lide

6) Chamamento ao processo

7) Reconhecimento jurídico do pedido

8) Ação declaratória incidental

9) Impugnação ao valor da causa.

10) Impugnação a concessão de benefícios da assistência judiciária.

RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO:

É a expressa concordância do réu com a pretensão do autor.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA:

Art 258 do CPC. Havendo incorreção na atribuição do valor da causa pelo autor, poderá o réu impugnar tal valor por meio de incidente processual chamado impugnação ao valor da causa. Conforme o art 261 o réu poderá impugnar o valor atribuído a causa no prazo de contestação.

O prazo para fazenda publica conta-se em quádruplo(art 188 CPC)

A peça será apensada aos autos principais, sem a suspensão do trâmite do procedimento principal.

É resolvida por meio de decisão interlocutória, no prazo de 10 dias, recorrível por agravo de instrumento.

OBS: parágrafo único do 261: a jurisprudência entende-se pela atuação de oficio do juiz.

IMPUGNAÇÃO A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA:

Tal pedido deverá ser elaborado pelo autor já na petição inicial, nos termos do art. 4º da Lei 1060/1950, instruída pela declaração de pobreza.

O juiz, mesmo de oficio, poderá indeferir o pedido se não encontrar fundamentos que confirmem o estado de hipossuficiência do requerente.

No caso da concessão do benefício, o réu deverpa no primeiro momento em que se manifestar nos autos após a concessão do benefício, apresentar sua impugnação, sob pena de preclusão.

Art 17 da Lei 1060/1950 aponta que o recurso cabível é o recurso de Apelação.

CONTESTAÇÃO:

É a resposta defensiva do réu.

1) Defesas processuais: previstas no art. 301 CPC. São tratadas como preliminares de contestação em razão do local ideal dentro da contestação para serem alegadas. Não dizem respeito ao direito material do autor, mas tão somente a regularidade formal do processo.

a) dilatórias: cujo acolhimento não põe fim ao processo, tão somente aumentando o tempo de duração do procedimento.

• INEXISTENCIA OU NULIDADE DE CITAÇÃO (art. 301, I CPC): somente se dará na hipótese do réu, por alguma outra forma que não a citação valida, ficar sabendo da existência do processo ainda dentro do prazo de resposta. Art 214, §2º do CPC.

•INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO (Art 301, II CPC)

•CONEXÃO/CONTINÊNCIA (art 301, VII do CPC): a reunião dos processos proporcionará um aumento de tempo de duração do processo, sendo por essa razão entendidas a conexão e a continência como defesas processuais dilatórias.

b) peremptórias: uma vez acolhidas, fazem com que o processo seja extinto sem resolução de mérito.

• INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (Art 301, III do CPC): art 295, parágrafo único do CPC. Registra-se que essa matéria somente será alegável se o juiz não perceber estar no caso concreto diante da petição inicial inepta e indeferir a petição inicial, o que evidentemente eliminaria a fase de resposta do réu. No caso do juiz acolher a defesa do réu, deverá o juiz intimar o autor e adequar o procedimento, sem prejuízo para o contraditório.

•PEREMPÇÃO (Art 301, IV do CPC): art 268, parágrafo único do CPC. É o abandono do processo por três vezes, não importando o motivo de tal abandono no caso concreto. Havendo a perempção não é admitida a reconvenção.

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