Resumo De TGP

Resumo - Teoria Geral do Processo AV1

Aula 1

*Jurisdição: É o poder de império do Estado de fazer prevalecer as suas decisões; é indivisível (uno).

*Ação: Direito subjetivo público de exigir do estado a prestação jurisdicional. É um direito Abstrato

*Condições da ação por Liebman

1º Legitimidade ativa e passiva “ad causam”

2º Interesse processual

3º Possibilidade Jurídica da demanda.

As condições da ação tem a ver com a chamada TEORIA ECLÉTICA.

*Autos: Documentos físicos do processo;

*Processo: É uma série de atos jurídicos processuais praticados pelos órgãos jurisdicionais e pelas partes para se chegar a um resultado final;

É uma série de atos concatenados em que o ato anterior prepara o ato consequente rumo à solução final.

Entre um ato consequente e um ato anterior, aparece o fenômeno da preclusão.

O processo é o principal instrumento da jurisdição. É um meio para restaurar a norma violada e dar efetividade ao Direito.

*Preclusão ou principio da eventualidade

O processo caminha para frente, rumo à solução final não podendo retornar ao ato consumado.

#Preclusão temporal- é o decurso do prazo, ou o lapso de tempo sem praticar o ato;

#Preclusão Lógica- é quando a prática de um ato, é incompatível com o ato anteriormente praticado.

#Preclusão consumativa- é quando a prática de um ato extemporâneo encerra a possibilidade da discussão acerca do ato praticado.

*Competência: é o limite exato da jurisdição;

DEFINIÇÃO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO

1)TEORIA: corpo de conceitos sistematizados que nos permite conhecer um dado domínio da realidade.

2)CONCEITO: é a representação das propriedades essenciais e comuns a um grupo de objetos. É a síntese das características comuns a um grande número de objetos.

3)SISTEMATIZAÇÃO: Sistematizar significa imprimir uma ordem na exposição de um conjunto de conhecimentos de forma a torná-lo coerente. Assim, de acordo com essa noção, um corpo de conceitos só forma uma teoria quando

esses conceitos estão dispostos em uma ordem (método), ou seja, articulados de maneira a constituir um todo unitário e coerente.

4)TEORIA GERAL DO PROCESSO (TGP): um conjunto de conceitos sistematizados queserve aos juristas como instrumento para conhecer os diferentes ramos do DireitoProcessual.

5)OBJETO DE ESTUDO DA TGP: São os conceitos que a compõem. São os conceitos mais gerais do direito processual.

6)FUNÇÃO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO NOS CURSOS JURÍDICOS: serve para preparar os alunos para o estudo dos diversos ramos do direito processual mediante o estudo de seus conceitos mais gerais.

7)MÉTODO DE ELABORAÇÃO DA TGP: existem duas correntes de opinião. A primeira corrente sustenta a tese de que os conceitos são elaborados a partir da própria realidade. É observando a realidade que o ser humano constrói os conceitos. No caso da TGP, isto significa que os seus conceitos são elaborados a partir da observação dos diferentes direitos processuais. Estudamos o conteúdo das normas dos diferentes direitos processuais e, a partir desse conteúdo, com base na semelhança, formamos conceitos sempre mais gerais, até chegarmos aos conceitos generalíssimos, que permitem unificar todo o material jurídico-processual. Podemos chamar a TGP elaborada por este método, de teoria empírica, justamente por basear-se na experiência jurídica (direito positivo). A segunda corrente: a origem do conhecimento é a razão ou o pensamento. Daí podermos chamá-la de teoria racionalista, por basear-se na razão. Assim, na ótica da corrente racionalista, ou idealista, como podemos também chamá-la, o conhecimento da realidade não depende dos fatos, ou seja, não está fundado nos fatos, mas na razão, ou nas ideias básicas. Ou seja, a distinção entre as duas correntes está em que a empirista entende alcançar o conhecimento da realidade pela observação da própria realidade, que seria, por isto, seu fundamento; enquanto a outra entende que o fundamento do conhecimento é a razão, a qual independe dos fatos. As doutrinas empiristas e idealistas pecam por unilateralismos. Com efeito, o conhecimento resulta da conjunção da experiência com a razão. A reunião desses dois elementos é, pois, condição necessária e suficiente para a produção do conhecimento. De modo que a TGP, decorre da inter-relação, ou da dialética desses dois elementos, a razão e a realidade.

8)CONTEÚDO DA TGP - CRÍTICA À DOUTRINA TRADICIONAL: Uma teoria geral do processo, no sentido preciso do termo, deve abranger o estudo dos conceitosfundamentais não só do direito processual jurisdicional, mas, igualmente, do direitoprocessual legislativo, administrativo e até negocial. No entanto, por uma questão detradição, o direito processual continua sendo entendido no sentido restrito, compreendendo apenas o estudo dos diferentes ramos do direito processual jurisdicional,ou seja, o processo civil, penal e trabalhista.

Ciência do Direito Processual e Direito Processual

A ciência é o conhecimento qualificado, e o objeto é a coisa sobre a qual versa esse conhecimento qualificado, que é a ciência. A ciência do direito processual não seconfunde com seu objeto, que é o direito processual. Se tomarmos um Código de Processo Civil e um livro de comentários sobre esse código, verificamos de imediato que são realidades diferentes. Enquanto o Código consiste num conjunto de normas de conduta, o livro de comentários procura explicar o sentido e o alcance das normas do Código. Daí ser fácil compreender que o Código é o objeto de estudo do livro de comentários. Por outras palavras, o livro de comentários é um conjunto de proposições sobre as normas do código. A ciência do direito processual cumpre uma função explicativa das normas processuais, enquanto o direito processual objeto tem uma função normativa ou prescritiva.

*Relações do Direito Processual com outros ramos