Revisão OAB

REVISÃO OAB – PROFESSORA FERNANDA MODOLO

Prezado Aluno, faça os exercícios sem acompanhar a legislação, pois assim você verificará qual é o nível em direito do trabalho.

1) De acordo Súmula da jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em tema de aviso prévio:

I. A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio.

II. A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

III. Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481 da CLT.

IV. É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.

V. É inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos.

RESPONDA:

a) Todas as proposições estão corretas.

b) Apenas as proposições I e II estão corretas.

c) Apenas a proposição II e IV estão corretas.

d) Apenas as proposições III e V estão corretas.

e) Apenas as proposições II, III e IV estão corretas.

2) Acerca dos institutos da Suspensão e Interrupção, considere as proposições abaixo:

I. Tanto na suspensão como na interrupção do contrato são asseguradas ao empregado, afastado do emprego, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

II. O período de tempo em que o empregado tiver de cumprir as exigências do serviço militar, como o comparecimento anual para fins de apresentação das reservas, configura interrupção contratual trabalhista.

III. Durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, oferecido pelo empregador, o empregado fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.

IV. O prazo de suspensão do contrato de trabalho na hipótese de participação do

empregado em curso ou programa de qualificação profissional, oferecido pelo

empregador, será de 2 (dois) a 5 (cinco) meses, podendo esse prazo ser prorrogado mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, desde que o empregador arque com o ônus correspondente ao valor da bolsa de qualificação profissional, no respectivo período.

V. O empregado eleito para ocupar o cargo de diretor tem o respectivo contrato de

trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se

permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

Considerando as proposições acima, RESPONDA:

a) Apenas as proposições I e II estão incorretas.

b) Apenas as proposições IV e V estão incorretas.

c) Apenas a proposição III está incorreta.

d) Todas as proposições estão corretas.

e) Todas as proposições estão incorretas.

3) Em relação à Lei de Greve (Lei 7.783/89), assinale a alternativa INCORRETA:

a) Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.

b) São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve.

c) Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da paralisação.

d) São considerados serviços ou atividades essenciais, dentre outros, o tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; controle de tráfego aéreo; compensação bancária.

e) Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

4) O empregador dispensa o empregado e formaliza o aviso prévio para cumprimento com prestação de serviços. Na convenção coletiva da categoria há previsão de que o aviso cumprido em casa é nulo. Diariamente, durante os trinta dias previstos em lei, o trabalhador comparece ao estabelecimento e marca o ponto no horário definido na escala. É orientado a não vestir o uniforme. A empresa fornece condução para os trabalhadores em seus deslocamentos residência-local de trabalho e vice-versa. O horário de transporte coincide com o da troca de turnos. Uma vez batido o ponto e tendo se apresentado à chefia imediata, o trabalhador é liberado da prestação de serviço e orientado a ir embora com a turma que encerra o turno e a deslocar-se no transporte fornecido pela empresa. Entre a marcação de entrada e de saída há variação de 10 a 15 minutos por dia. O acerto rescisório se faz ao término do prazo do aviso. Assinale a alternativa CORRETA:

a) O aviso prévio é nulo, implicando o pagamento da respectiva indenização e da multa do § 8º do art. 477/CLT.

b) O aviso prévio se aperfeiçoa e não há atraso no pagamento das rescisórias.

c) Com a liberação do cumprimento da prestação diária de serviços, a situação caracteriza-se como favorável ao trabalhador que terá mais tempo livre para conduzir sua vida particular e até mesmo para procurar outro emprego.

d) A pactuação coletiva

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