SEMANA 2 PRÁTICA SIMULADA IV ESTÁCIO

XMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº ..., inscrito no CPF, sob o nº ..., residente na ..., por seu advogado ..., com endereço profissional ..., vem, perante este MM. Juízo, propor

AÇÃO CAUTELAR ... COM PEDIDO LIMINAR

pelo rito especial cautelar, em face do REQUERIDO, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº ..., inscrito no CPF, sob o nº ..., residente na ..., por seu advogado ..., com endereço profissional ..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DA LIDE E SEU FUNDAMENTO

(Faça sua narrativa fática; obedeça a ordem cronológica dos acontecimentos)

(No último parágrafo, crie um texto para mencionar a ação principal que será proposta – Abaixo, segue uma sugestão:)

“Diante do exposto, vem a requerente informar, que em cumprimento ao disposto no art. 806 do Código de Processo Civil, ingressará com a competente Ação ____”.

A EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO

(Aborde a fumaça do bom direito e comprove seu preenchimento no caso em voga)

DO RECEIO DA LESÃO

(Aborde o perigo na demora e comprove seu preenchimento no caso em exame)

DA LIMINAR

(Comente o art. 804 do CPC – explique ao Juízo que a liminar deve ser concedida, tendo em vista que o dano pode consumar-se antes ou com a citação do Requerido).

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer a Vossa Excelência:

1- A concessão da liminar, inaudita altera pars, no sentido de ____;

2- A citação do Requerido;

3- A procedência do pedido, tornando a liminar acima requerida em definitiva ao final da ação;

4- A intimação das testemunhas abaixo arroladas;

5- A condenação do Requerido ao ônus da sucumbência.

DAS PROVAS

Requer a produção das provas admissíveis perante a legislação vigente, com fulcro no artigo 801, V do CPC, evidenciando a documental, testemunhal e depoimento pessoal do Requerido.

DO VALOR DA CAUSA

Dá à causa o valor de R$ ... .

Nestes Termos

Pede deferimento

Local e data

Advogado

OAB/UF

Rol de Testemunhas

1- Nome e endereço completo

2- Nome e endereço completo

VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (Prova Prático-Profissional de Direito Civil)

Joana teve um relacionamento esporádico com Flávio, do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade. Entretanto, no final do mês de fevereiro do corrente ano, a mãe, a pedido do pai da criança, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avós paternos, sobretudo o avô, que se encontra acometido de neoplasia maligna.

Chegando à casa de Flávio, Joana foi agredida fisicamente por ele e outros familiares, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar seu filho Pedro com eles contra sua vontade. Em seguida, ainda sob coação física, foi forçada a ingressar em um ônibus e retornar ao Rio de Janeiro.

Assim, com sua vida em risco, Joana, desesperada, deixou o menor e viajou às pressas para a Cidade do Rio de Janeiro/RJ, onde reside com sua mãe, a fim de buscar auxílio.

Desde aquela data o menor se encontra em outro Estado, na posse do pai e de seus familiares, e Joana, que sempre cuidou de Pedro, não sabe o que fazer.

O Conselho Tutelar da Cidade do Rio de Janeiro já foi notificado, mas, até o momento não conseguiu fazer contato com Flávio. Insta salientar que o pai da criança fez questão de reter todos os documentos deste (certidão de nascimento e carteira de vacinação).

Diante da situação apresentada, na qualidade de advogado constituído por Joana, proponha medida judicial adequada para a proteção dos interesses de sua cliente, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes.

Sugestão de Gabarito

Trata-se de Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor com pedido de Liminar, que encontra-se prevista nos arts. 839 à 843 do Código de Processo Civil.

Estamos diante de uma ação cautelar preparatória ou incidental?

De acordo com a redação do caso que nos foi apresentado, constata-se que a guarda do menor Pedro é apenas de “fato” e não de “direito”, o que significa dizer que Joana (mãe do menor) precisa regulariza-la o mais breve possível. Assim, podemos afirmar que a presente ação cautelar é de natureza preparatória, eis que antecede a ação principal (ação de guarda).

Traçadas estas breves considerações, vamos elaborar nossa petição inicial cautelar que, como sabemos, seguirá a estrutura do art. 801 do CPC.

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