SPED -Contabilidade Financeira

ETAPA 2 – PASSO 2

1. Quais livros contábeis são obrigatórios segundo nossa legislação?

Livros fiscais

Livros fiscais são os exigidos pelo fisco Federal, Estadual ou Municipal.

São eles:

• Registro de Entradas

• Registro de Saídas

• Registro de Impressão de Documentos Fiscais

• Registro de Inventário

• Registro de Apuração de IPI

• Registro de Apuração de ICMS

• Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR

• Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC

Livros contábeis

Livros contábeis são aqueles utilizados pelo setor de Contabilidade. Destinam-se à escrituração contábil dos atos e dos fatos administrativos que ocorrem na empresa.

• Livro Diário

• Livro Razão

• Registro de Duplicatas

• Livro Caixa

• Livro Contas-correntes

Livros sociais

Livros sociais são os livros exigidos pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº6.404/76).

A Companhia deve ter os seguintes livros, além daqueles obrigatórios para qualquer comerciante, revestidos das mesmas formalidades legais:

• Livro de Registro de Ações Nominativas

• Livro de Registro de Ações Endossáveis

• Livro de Transferências de Ações Nominativas

• Livro de Registro de Partes Beneficiárias

• Livro de Registro de Partes Beneficiárias Endossáveis

• Livro de Atas das Assembléias Gerais

• Livro de Presença de Acionistas

• Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração

• Livro de Atas das Reuniões da Diretoria

• Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal

2. Qual a importância e pertinência dos livros contábeis na gestão dos negócios em uma empresa?

A falta de preocupação com a escrituração contábil por parte do empresário ou do administrador, principalmente da pequena e média empresa, acarreta uma série de desvantagens que certamente põem em risco a rentabilidade e sobrevivência do negócio.

Algumas das importâncias da escrituração dos livros contábeis:

A) Se a empresa enfrenta dificuldades financeiras, tem o direito de pedir o benefício da recuperação administrativa e judicial, porém, um dos principais requisitos para a obtenção desse benefício é que se apresente, em juízo, as demonstrações contábeis baseada na escrituração contábil, a relação dos credores e o livro diário escriturado até a data do requerimento, bem como um balanço especialmente elaborado. No caso da falência para que a mesma não seja considerada fraudulenta, a empresa deve cumprir o mesmo ritual relativo à concordata.

B) O regulamento da Previdência Social prevê que a fiscalização poderá examinar a escrituração contábil e qualquer outro documento da empresa, a fim de validar se a contabilidade registra o movimento real da remuneração dos segurados a seu serviço. O que o empresário desconhece é que a não manutenção de escrituração contábil regular pode ser tipificada como crime de sonegação de contribuição previdenciária, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

C) O empresário necessita de informações para a tomada de decisões e a escrituração contábil é que oferece os dados formais, científicos e universais para maior controle financeiro e econômico para atender essa necessidade, como também para facilitar o acesso as linhas de créditos. A decisão de investir, de reduzir custos, de modificar uma linha de produtos, ou de praticar outros atos gerenciais deve se basear em dados técnicos extraídos dos registros contábeis, sob pena de pôr em risco o patrimônio da empresa e do próprio empresário.

3. O que é o SPED?

É a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital - ECD, também chamada de SPED-Contábil. Trata-se da obrigação de transmitir em versão digital os seguintes livros: I - livro Diário e seus auxiliares, se houver; II - livro Razão e seus auxiliares, se houver; III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

4. É verdade que o projeto do SPED diminui o Custo Brasil?

Sim, através do sistema SPED a informação é gerada com mais velocidade e passa integralizar os sistemas de informações das empresas não precisando de uma pessoa especifica para redigir todo o processo.