SPED (sistema de contabilidade)

UNVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS

UNIPAC

FABÍOLA GISELE DA SILVA

SPED

(SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL)

ANTÔNIO CARLOS

2014

Fabíola Gisele da Silva

SPED (SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL)

Trabalho com obtenção de nota na disciplina Contabilidade Geral, do Curso de Ciências Contábeis, na Universidade Presidente Antônio Carlos.

Professora: Silvania

ANTÔNIO CARLOS

2014

INTRODUÇÃO

Atualmente, o ambiente empresarial está passando por várias transformações, principalmente no que tange tecnologia e informação, onde que os meios de comunicação estão trazendo uma maior agilidade e facilidade no trabalho de gestores e profissionais contábeis, de forma que os contatos sejam praticamente on-line. Com essas mudanças destaca-se a notável presença do fisco, usufruindo destes meios de informatização, tendo em vista que as administrações tributárias têm por objetivo aumentar a “presença fiscal” nas organizações.

Diante deste cenário de mudanças, a Constituição Brasileira abriu caminho à modernização da gestão tributária, viabilizando a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que é composto por três pilares básicos; a Nota Fiscal Eletrônica – Ambiente Nacional (NF-e); a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Essa nova informatização do fisco representa a iniciativa da integração e a unificação das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal (RECEITA FEDERAL DO BRASIL, 2010). Entende-se que este cenário deve mudar a realidade empresarial.

SPED ( Sistema de Escrituração Contábil)

Estabelecido em 2007, o projeto do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), tem seu foco na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. A legislação, os processos e novos métodos do projeto SPED, trouxeram às empresas e ao Fisco, um grau elevado de modernização, colocando o Brasil na vanguarda mundial em tecnologia aplicada a obrigações fiscais e processos empresariais de "report" contábil e fiscal a âmbitos governamentais.

Em outras palavras, projeto SPED encurtou o tempo gasto com validações fiscais, escrituração e conferência de documentos, garantindo processos empresariais em tempo real, transparentes e com alto grau de acerto. Desta forma, as empresas já faturam mais rápido, com mais controle gerencial e menos complicação burocrática. As apurações dos resultados financeiros, fiscais e contábeis se tornaram eficientes, reduzindo riscos de fraudes e sonegação. Embora ainda haja dúvidas sobre as mudanças, os benefícios compensam. Por esta razão, as empresas devem se preparar para esta tendência. Hoje, a principal questão é: por onde começar? A pergunta parece difícil, mas não é.

Primeiramente, é necessário saber que o SPED é um conjunto de leis, programas e procedimentos que mudaram a forma como o Brasil Empresarial trabalhava, forçando investimentos em capacitação e tecnologia aplicada a empresas e pessoal, o que aumentou a transparência fiscal das empresas. O segundo passo é entender quais são os tipos de SPED e em qual obrigatoriedade sua empresa se encaixa. Veja:

O projeto SPED consiste em dois formatos de informações a serem entregues ao Fisco, como os Arquivos Digitais Periódicos em formato texto (. TXT) e os Arquivos Digitais Trafegados como Mensageira (. XML), tendo três grandes pilares nos dados: Contábeis, Fiscais e a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Estes fundamentos se dividiram nos formatos a serem entregues ao fisco:

Nota Fiscal Eletrônica Nacional – Substituiu a Nota Fiscal em papel. Entregue no formato de Mensageira (. XML) à Receita Federal ou à SEFAZ (Secretaria de Fazenda) do estado onde é emitida. É enviada ao fisco e validada.

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – Os serviços são sempre tributados no âmbito municipal, assim, cada município adotou um padrão diferente. O que existe como padrão é que a NF-e de Serviços é sempre um documento digital com validade legal e que elimina qualquer tipo de documento físico.

SPED Contábil – Entrou em vigor no ano de 2008 e foi entregue pela primeira vez em 2009, substituindo os Livros Contábeis em papel, como o Diário e Razão Analítico. Hoje, todas as empresas brasileiras optantes pelo regime de Lucro Real estão obrigadas ou podem aderir voluntariamente ao SPED Contábil em substituição aos Livros Contábeis em papel.

O arquivo digital do SPED Contábil deve ser gerado em formato texto (. TXT), de acordo com padrões da Receita Federal e entregue todo ultimo dia útil do mês de junho de cada ano, sendo assinado digitalmente por um contador e pelo representante legal da empresa, depois registrado eletronicamente pela Junta Comercial de cada estado.

SPED Fiscal – Substitui os Livros Fiscais de entrada, saída e inventário. A partir de janeiro de 2011 substituirá também o Controle do CIAP, sendo entregue mensalmente em conjunto. O SPED Fiscal tem sido um dos maiores desafios para a gestão fiscal das empresas, pois envolve pessoas, sistemas e processos.

SPED Pis-Cofins – Esse novo formato passará a ser entregue em 2011 com base mensal e envolve dados e notas fiscais em que incidiram os tributos federais PIS e Cofins.

SPED FCont – Foi obrigatório nos anos de 2008 e 2009, apontando dados referentes a dedução de impostos federais. Foi revogado pelo e-LALUR.

SPED e-LALUR – Antigo Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR). Em seu novo formato eletrônico já é obrigatório a partir de 2010, com entrega em junho de 2011 para empresas