Segundo exercício

Segundo exercício

a) O sistema inquisitório, baseado na política de segurança pública, busca realizar o direito penal a qualquer custo, ressaltando o poder de punir estatal.

Assim, o juiz se apresenta como titular de um direito de ação, podendo além de exercer a ação penal, produzir provas de ofício e também recorrer de ofício.

O juiz obtém o material probatório de forma predominante na busca da verdade real, reunindo as funções de acusar e julgar, cabendo-lhe conseguir a confissão do acusado, a qual é considerada a melhor prova, dentro do sistema da prova tarifada, predominando o princípio da presunção da culpabilidade.

Sistema AcusatórioConforme o critério determinante que se adote para distinguir os sistemas processuais penais, será admitida ou não a atribuição de poderes instrutórios ao juiz dentro deste sistema.

c) Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, queeram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seusmonarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidaçõesgerais, que servirão de molde para as codificações futuras (Código Civil, Comercial, Penal,Processual, etc).Além dessa lei geral, os governadores-gerais e os vice-reis do Brasil estiveram submetidos aosRegimentos, que traçavam normas específicas para o Brasil, estabelecendo medidas a seremtomadas nas capitanias, tratamento dos índios, organização da defesa, disciplinamento docomércio, organização da justiça, normas de arrecadação, cuidados com os hospitais e igreja