Seguro social
Projeto de pesquisa: Seguro social. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: juanbarretos2 • 14/9/2014 • Projeto de pesquisa • 807 Palavras (4 Páginas) • 266 Visualizações
A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. Arenda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.
1. Segurados empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos
TABELA VIGENTE
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração
a partir de 1º de Janeiro de 2012
Salário-de-contribuição (R$)
Alíquota para fins de recolhimento
ao INSS (%)
até 1.174,86
8,00
de 1.174,87 até 1.958,10
9,00
de 1.958,11 até 3.916,20
11,00
Portaria nº 02, de 06 de janeiro de 2012
2. Contribuinte individual e facultativo
TABELA VIGENTE
Tabela de contribuição dos segurados contribuintes individual e facultativo
Salário-de-contribuição (R$)
Alíquota para fins de recolhimento
ao INSS (%)
622,00
5,00*
622,00
11,00**
622,00 até 3.916,20
20,00
* Alíquota exclusiva do microempreendedor individual e do segurada (o) facultativo que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência. (Leia mais)
Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011 – DOU de 1/09/2011
** Plano Simplificado
Lei Complementar 123, de 14/12/2006
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração
a partir de 1º de julho de 2011
Salário-de-contribuição (R$)
Alíquota para fins de recolhimento
ao INSS (%)
até R$ 1.107,52
8,00
de 1.107,53 até 1.845,87
9,00
de 1.845,88 até 3.691,74
11,00
Portaria nº 407, de 14 de julho de 20112. IMPOSTO DE RENDA
Principal tributo brasileiro, o Imposto de Renda é a contribuição aos cofres públicos sobre a renda em geral. Ele é cobrado de pessoas físicas e jurídicas, com alíquotas e faixas diferentes conforme o contribuinte.
No caso das pessoas físicas, o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) é cobrado sobre salários e rendimentos que ficaram acima de R$ 23.499,15.
Todos os anos, a Receita reajusta o teto dos isentos. Ou seja, os contribuintes que ficaram abaixo de determinada renda, não precisam declarar.
A alíquota do IRPF varia de acordo com a renda do brasileiro. São cinco faixas (considerando os ganhos anuais):
0% (até R$ 18.799,32), Ano
7,5% (de R$ 18.799,33 até R$ 28.174,20), Ano
15% (de R$ 28.174,21 até R$ 37.566,12), Ano
22,5% (de R$ 37.566,13 até R$ 46.939,56) Ano
27,5% (mais de R$ 46.939,56). Ano
Os assalariados com carteira assinada têm o IR retido na fonte. Ou seja, a própria empresa desconta e recolhe o imposto para
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