Semana 02 - Pratica 5

Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V

Semana Aula: 2

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Ação Cautelar. Direito de Família. Ação Cautelar de Sequestro com Pedido de Liminar

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de:

identificar o cabimento da ação cautelar de sequestro

Compreender que a ação cautelar de sequestro no caso concreto é a medida cautelar que visa assegurar de bens quando da partilha dos

mesmos.

Demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; formular o pedido de liminar.

TEMA

Ação Cautelar. Direito de Família. Ação Cautelar de Sequestro com Pedido de Liminar

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

Processo Cautelar Artigo 822, III do CPC .

Conceito e cabimento.

Diferença entre ação cautelar de sequestro da ação cautelar de arresto.

Requisitos da tutela cautelar; fumus boni iuris; periculum in mora;

Procedimento;

Elementos da petição inicial artigo 801 do CPC, c/c 806 e 808;

A liminar Artigo 804 do CPC; Estrutura da petição inicial da ação cautelar.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

O professor deverá: :

Resgatar os conteúdos adquiridos anteriormente pelo aluno de forma teórica, dando aos mesmos enfoque prático.

Estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos.

Articular fato, valor e norma, utilizando a exemplificação através de casos concretos.

Demonstrar o método de pesquisa jurídica, indicando os recursos adequados.

RECURSO FÍSICO

Código de Processo Civil; Código Civil; Quadro; Pincel.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 11:42

Página: 5/34

João e Ana são casados pelo regime da comunhão parcial de bens, tendo o matrimônio se realizado em 23/02/2010.. Entretanto,

recentemente, João propôs ação de anulação de casamento sob a alegação da existência quanto à pessoa de sua esposa, por ser esta,

supostamente, traficante de drogas, de renome no meio criminal. Tais alegações foram rebatidas fortemente por Ana, através de prova

documental e testemunhal. A ação de anulação de casamento tramita na 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador.

Ana teme que João venha a