Semana 06 - Processo Civil 1

1a Questão.

Bernardo promove ação de conhecimento em face de Francisco para postular indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Citado regularmente, o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC.

INDAGA-SE:

a) Tem razão o réu na sua contestação? Explique.

R: Não, o valor deve ser fixado pelo autor, o pedido deve ser certo e determinado art. 128, 460 e 286, CPC. O pedido vincula e restringe a decisão do juiz.

b) Como deve agir o juiz ao fixar o valor de dano moral, se julgar procedente o pedido do autor? Explique.

R: O juiz irá decifrar o valor de acordo com seu convencimento e com que o autor conseguiu provar art. 131, CPC.

2a Questão – Objetiva.

Foi Proposta ação divisória por Alice em face de Valdo, menor impúbere e proprietário do imóvel confinante, junto com Anderson. É correto afirmar:

a) forma no pólo passivo litisconsórcio necessário entre os confinantes e a presença do MP é obrigatória; CORRETA art. 82, CPC.

b) forma no pólo passivo um litisconsórcio facultativo simples;

c) forma no pólo passivo um litisconsórcio facultativo unitário;

d) não é obrigatória a presença do MP no feito.