Semana De Civil

SEMANA 1

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

R: Sim. Hoje o direito das obrigações tem uma grande importância nos dias atuais, já que quando existe um documento que comprove a relação jurídica entre o credor e o devedor, as normas devem ser cumpridas, o que favorece aquele que possui o bem. Nos dias atuais o homem sente grande necessidade de consumir, devido ao progresso tanto tecnológico como nas comunicações e na urbanização.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

R: Sim, ambos são base do novo Código Civil.

No direito obrigacional o princípio da eticidade vem manifestar-se quando a proibição do abuso do direito, do locupletamento ilícito, deixa positivo o direito de boa fé. Esse princípio nos mostra que homem deve ser reto, honesto, leal, ter integridade.

O princípio da socialidade fundamenta que precisam prevalecer sobre os valores individuais, os valores coletivos. Os contratos devem c conter regras implícitas ou explícitas que promovam o bem comum, o equilíbrio contratual, a justiça social, igualdade material, sempre buscando a materialização da dignidade da pessoa humana.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação?

R:Sim, a obrigação é um vínculo jurídico entre o credor e devedor e uma das partes fica sujeita a outra. Onde uma pessoa se encontra obrigada a realizar certa conduta no interesse de outra, denominada prestação. Ex.: Obrigação de fazer.

Já a sujeição tem o significado de obediência. Ex.: um direito potestativo (que significa a impossibilidade de uma pessoa em não cumprir um determinado comando) ou a existência de um prédio encravado e o direito de o proprietário desse bem obter uma passagem forçada.

O dever não necessita da sujeição de uma das partes, a parte é obrigada a prestação e virtude da norma jurídica, onde a não prestação acarretará sanção. Ex.: Obrigação de se fazer o pagamento.

O Ônus consiste na necessidade de seguir uma dada conduta em benefício próprio, como ônus da prova. Ex.: Encargo (IPTU).

No entanto a responsabilidade é um dever jurídico sucessivo consequente à violação da obrigação. Ex.: uma consequência do inadimplemento de uma obrigação pelo devedor, em desfavor do credor, ou ainda, de um cumprimento inadequado (defeito) de uma obrigação.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. CONTRATO

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. ATO ILICITO