Serviço Social E Assistência Social No Brasil

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Serviço Social e Assistência Social no Brasil

Neste capítulo apresentamos as origens do Serviço Social, assim como das

instituições de assistência, tomando com referência a década de 30.

A partir da década de 30 o Distrito Federal, localizado na época na cidade

do Rio de Janeiro, possuía uma população numerosa, conseqüência em parte do

êxodo rural, que obrigou muitas pessoas a abandonar o campo rumo a cidade pela

carência de emprego resultante da desestruturação da agricultura.

Deste modo a crescente migração era inevitável em razão da acelerada

industrialização urbana que demandava mão-de-obra excedente. Assim, a partir

destes fatores: escassez de emprego no campo e crescimento da oferta de emprego

na cidade se caracterizou um panorama que resultou na chegada numerosa de

migrantes para o Distrito Federal.

Ainda nesse período, 1930, a economia brasileira passava por uma

transição de agrário-exportadora para industrial. Nesse contexto ocorreu a

construção de algumas industrias, que demandavam mão de obra e investimento

em obras de infra-estrutura, tais como: abertura de estradas, suprimento de energia

e etc.

O êxodo rural constituiu-se no fator que viabilizou o atendimento desta

oferta por mão de obra, que embora abundante, necessitava ser disciplinada para o

trabalho. Visando atingir esse objetivo disciplinador, o Estado lançou mão de

estratégias tanto institucionais, quanto ideológicos, sendo o Serviço Social e o

Assistente Social agente de suma importância nesse processo.

O surgimento do Serviço Social no Brasil tem sua origem no amplo

movimento social que a Igreja Católica desenvolve com o objetivo de

recristianizar a sociedade. Com o crescimento da industrialização e das

populações das áreas urbanas, surge a necessidade de controlar a massa operária.

Com isso o Estado absorve parte das reivindicações populares, que demandavam

condições de reprodução: alimentação, moradia, saúde, ampliando as bases do

reconhecimento da cidadania social, através de uma legislação social e salarial.

Essa atitude visava principalmente o interesse do Estado e das classes dominantes

de atrelar as classes subalternas ao Estado, facilitando sua manipulação e

dominação, Iamamoto (1998).

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A partir do objetivo de obter um controle ainda mais amplo, o Estado

passa a intervir não somente na regulação do mercado, através de política salarial

e sindical, como também no estabelecimento e controle de uma pratica

assistencial. O Serviço Social enquanto profissão situa-se no processo de

reprodução das relações sociais, como atividade auxiliar e subsidiária no exercício

do controle social e na difusão da ideologia da classe dominante entre a classe

trabalhadora.

Durante o período da ditadura do Estado Novo (1937/1945) foram criadas

as instituições de assistência social no Brasil, conforme relatado por Maciel,

Tepedino & Campelo (2001) e dentre as quais citamos algumas:

CNSS (Conselho Nacional de Serviço Social): Criado em 1938, seu

objetivo era centralizar e organizar as obras assistenciais públicas e privadas

sendo utilizado como mecanismo de clientelismo político e de manipulação de

verbas e subvenções públicas.

LBA (Legião Brasileira de Assistência): Criada em 1942, organizada em

conseqüência do engajamento do País na Segunda Guerra Mundial. Seu objetivo

era o de prover as necessidades das famílias, cujos chefes haviam sido

mobilizados para a guerra. Tal conjuntura favorece sua criação, uma vez que

ocorreu significativa queda do poder aquisitivo do proletariado e da pequena

burguesia urbana. Mesmo dispondo de técnicos capacitados para a função, o

comando da LBA sempre esteve entregue as Primeiras Damas, caracterizando o

aspecto filantrópico, de ações clientelistas, conforme os interesses dos governos

vigentes.

As instituições sociais e assistenciais, a partir da década de 30, tornam-se

instrumento de controle social e político dos setores dominados e de manutenção

do sistema de produção tanto por seus efeitos econômicos, quanto pela absorção

dos conflitos sociais e das relações sociais vigentes.

A partir do período, seguinte de 1946 a 1964 temos um panorama que não

constou de mudanças significativas no campo das instituições de assistência, pois

o Estado deu continuidade ao controle nas relações existentes e mesmos no que se

refere às demandas sociais, buscava-se focalizar o trabalho nas disputas eleitorais.

Assim apontamos as seguintes instituições:

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