Serviço Social Na Contemporaniedade

Serviço Social e a Contemporaneidade

Reflexões sobre o serviço social e os limites da aplicação do direito.

Desde o movimento de reconceituação, que marcou os caminhos da profissão de Serviço Social na América Latina no sentido de uma visão crítica de sociedade ancorada no largo aspectro de posicionamnetos críticos à dominação capitalista e movimentos anti-imperialistas, que a luta pelos direitos sociais é uma bandeira de segmentos importantes da categoria.

No entanto, podemos dizer que, os conceitos de direitos sociais e de justiça social são utilizados como premissas universais. Nos primeiro anos do movimento a idéia de justiça, por sua vez, permanecia como fundamento ético da profissão, na efervescência da luta contra a ditadura, ainda era possível para alguns poucos segmentos da categoria desenvolver uma proposta de ação profissional não institucionalmente, vinculadas aos movimentos populares na sua maioria. Já num segundo momento, quando a luta pela democratização substitui a ditadura, quando os movimentos populares, os sindicatos, os partidos políticos, etc., alcançam um estatus de legalidade, o exercício profissional “ não institucionalizado” perde a sua razão de ser. No marco de uma sociedade democrática, o Direito, na forma de leis, torna-se para a categoria profssional um instrumento de defesa de cidadania.

O mundo globalizado e os limites da aplicação das leis

Assistimos hoje, estarrecidos, à dramática ofensiva neoliberal contra os projetos mais civilizados de sociedade construídos pela humanidade nos dois últimos séculos. Nessa crise global, os caminhos formulados pelos trabalhadores para superar o capitalismo se mostraram impotentes para resistir à reação do grande capital em crise.

Hoje os partidos que se colacam no aspectro da esquerda buscam, em todo o mundo, adequar-se aos limites do modelo econômico imposto pela força do grande capital internacional organizado em monopolios. Dentre as alternativas de enfrentamento ao neoliberalismo é provável que a mais visível seja a representada pelos movimentos de ressurgimento da social-democracia.

O movimento criou a possibilidade de um novo período na história brasielira e este foi inaugurado com a constituição de 1988. Os debates que antecederam sua promulgação foram intensos e criaram expectativas positivas nos vários segmentos organizados da população. Desta maneira, muito do que se conseguia de avanços no sentido de ampliação de direitos e garantias civis foi resultado da pressão popular.

Do ponto de vista institucional, o período inaugurado pela constituição de 1988 foi marcado por alguns avanços no sentido da ampliação e das garantias dos direitos de cidadania. Exemplos: a criação do Sistema Único de Saúde, a Legislação afeta a área da Assistencia Social com a Lei Orgânica da Assistencia Social e afeta a proteção da infância e da juventude com o Estatuto da Criança e do adolescente. A Constituição parece tornar-se “inconstitucional”, na ótica do governo, por “inviabilizar o Estado”.

A compreenção do papel do Poder Judiciário na estrutura política da sociedade deve partir de uma análise geral da sociedade globalizada. Este fenômeno reduz a autonomia, a autoridade e o equilíbrio