Serviço Social No Contexto Urbano E Rural

SERVIÇO SOCIAL AO CONTEXTO URBANO E RURAL

João Pessoa-PB

2014.2

MOVIMENTO AGRÁRIO

A reforma agrária tem por objetivo proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para a realização de sua função social. Esse processo é realizado pelo Estado, que compra ou desapropria terras de grandes latifundiários (proprietários de grandes extensões de terra, cuja maior parte aproveitável não é utilizada) e distribui lotes de terras para famílias camponesas.

A primeira iniciativa em prol da reforma agrária foi à criação da SUPRA – Superintendência Regional de Política Agrária em 1962 em resposta a criação das Ligas Camponesas no Nordeste e com o objetivo de promover a reforma agrária no Brasil.

Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso a terra para quem nela vive e trabalha. No entanto, esse estatuto não é posto em prática, visto que várias famílias camponesas são expulsas do campo, tendo suas propriedades adquiridas por grandes latifundiários.

No Brasil, historicamente há uma distribuição desigual de terras. Esse problema teve início em 1530, com a criação das capitanias hereditárias e do sistema de sesmarias (distribuição de terra pela Coroa portuguesa a quem tivesse condições de produzir, tendo que pagar para a Coroa um sexto da produção). Essa política de aquisição da terra formou vários latifúndios. Em 1822, com a independência do Brasil, a demarcação de imóveis rurais ocorreu através da lei do mais forte, resultando em grande violência e concentração de terras para poucos proprietários, sendo esse problema prolongado até os dias atuais.

A realização da reforma agrária no Brasil é lenta e enfrenta várias barreiras, entre elas podemos destacar a resistência dos grandes proprietários rurais (latifundiários), dificuldades jurídicas, além do elevado custo de manutenção das famílias assentadas, pois essas famílias que recebem lotes de terras da reforma agrária necessitam de financiamentos com juros baixos para a compra de adubos, sementes e máquinas, os assentamentos necessitam de infraestrutura, entre outros aspectos. Porém, é de extrema importância a realização da reforma agrária no país, proporcionando terra para a população trabalhar, aumentando a produção agrícola, redução das desigualdades sociais, democratização da estrutura fundiária, etc.

Nesse contexto, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) exerce grande pressão para a distribuição de terras, sendo a ocupação de propriedades consideradas improdutivas sua principal manifestação.

Reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção.

A concepção é estabelecida pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64). Na prática, a reforma agrária proporciona:

- A desconcentração e a democratização da estrutura fundiária;

- A produção de alimentos básicos;

- A geração de ocupação e renda;

- O combate à fome e à miséria;

- A diversificação do comércio e dos serviços no meio rural;

- A interiorização dos serviços públicos básicos;

- A redução da migração campo-cidade;

- A democratização das estruturas de poder;

- A promoção da cidadania e da justiça social.

O que se busca com a reforma agrária atualmente desenvolvida no País é a implantação de um novo modelo de assentamento, baseado na viabilidade econômica, na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento territorial; a adoção de instrumentos fundiários adequados a cada público e a cada região; a adequação institucional e normativa a uma intervenção rápida e eficiente dos instrumentos agrários; o forte envolvimento dos governos estaduais e prefeituras; a garantia do reassentamento dos ocupantes não índios de áreas indígenas; a promoção da igualdade de gênero na reforma agrária, além do direito à educação, à cultura e à seguridade social nas áreas reformadas.

Para melhorar a qualidade de vida do assentamento e estimular os agricultores a não abandonar as próprias propriedades, as políticas públicas no campo passaram a incluir também obras de infraestrutura, como a implantação de redes de água e energia elétrica e a melhoria e construção de estradas (que facilitam o escoamento da produção), além de novos centros comunitários, galpões, pontes e quadras de esporte.

Há ainda o acompanhamento e orientação produtiva, social e ambiental nos assentamentos por milhares de profissionais contratados especificamente para isso.

Também para assegurar aos assentados os meios necessários para instalação e desenvolvimento no campo, o INCRA disponibiliza o Crédito Instalação, uma forma de concessão de crédito para suprir as necessidades básicas, fortalecer as atividades.

O INCRA tem investido em parceira com universidades e entidades de pesquisa, na formação de técnicos qualificados para prestar assistência a assentamentos como esses, baseados modelos sustentáveis.

O curta intitulado Fruto da Terra faz parte do projeto Marco Universal. Marcos Tiarajú foi o primeiro bebê nascido na Fazenda Annoni, em 1985. Os pais fizeram parte das 1500 famílias na ocupação realizada pelo MST, início de uma nova etapa na luta pela reforma agrária no Brasil. Sua mãe, Rose, foi morta durante essa luta. A história dessa ocupação, que culminou com a conquista da terra e de novas oportunidades de vida, uma saga de conquista de direitos humanos, através da a ocupação da Fazenda Anonni é considerada uma das maiores da história do MST e garantiu o assentamento de mais de 400 famílias na região Norte do Estado. Sendo a motivação de luta para os pequenos agricultores.

A luta pela terra e por Reforma Agrária no Brasil, ao longo de cinco séculos, tem sido marcada por muita luta e resistência, que se intensificou nos últimos anos. Há, de um lado, milhares de famílias Sem Terra que almejam conquistar um pedaço de chão para a sua sobrevivência. De outro, existe o latifúndio, defendendo sua