Sociedades Anonimas

Capítulo I - Sociedades Anônimas

A sociedade por ações se subdivide em Sociedades Anônimas e Sociedades em comanditas por ações, sendo que o objeto do estudo para o presente trabalho se refere as Sociedades Anônimas (S.A), sociedade esta que sujeita-se às regras da Lei de Nº 6.404/76, a Lei das Sociedades por Ações (LSA). Contudo, nos casos em que houver omissão da LSA, o Código Civil deverá ser aplicado.

Conforme Fábio Ulhoa (2011, p. 211;212) " A sociedade anônima é uma sociedade de capital. Os títulos representativos da participação societária (ação) são livremente negociáveis. Nenhum dos acionistas pode impedir, por conseguinte, o ingresso de quem quer que seja no quadro associativo. Por outro lado, será sempre possível a penhora da ação em execução promovida contra o acionista."

No que diz respeito ao Direito de sucessão o autor ainda afirma que, no caso de falecimento do titular de uma ação, não poderá ser impedido o ingresso de seus sucessores, o herdeiro ou legatário de uma ação transforma-se, queira ou não, em acionista da sociedade anônima.

Os sócios de uma Sociedade Anônima também podem ser chamados de acionistas, e respondem pelas obrigações sociais até o limite do que falta para a integralizazção das ações.

No que diz respeito ao Direito de sucessão o autor ainda afirma que, no caso de falecimento do titular de uma ação, não poderá ser impedido o ingresso de seus sucessores, o herdeiro ou legatário de uma ação transforma-se, queira ou não, em acionista da sociedade anônima.

Os sócios de uma Sociedade Anônima também podem ser chamados de acionistas, e respondem pelas obrigações sociais até o limite do que falta para a integralizazção das ações.