Sociedades Anonimas E Limitadas

Atualmente no cenário Brasileiro existem inúmeros tipos societários, entre elas as Sociedades Anônimas onde se concentram principalmente as empresas que atuam com vultosos capitais. A sociedade anônima é uma pessoa jurídica que exerce o comércio com um patrimônio unicamente constituído pelas subscrições dos sócios.

O que constitui o seu caráter essencial, o que a distingue das precedentes formas de sociedade, está em que nenhum dos sócios é obrigado pessoalmente a responder pelas dívidas sociais, sempre será o patrimônio da pessoa jurídica que responderá pelas

obrigações contraídas por ela.

Seu capital é formado exclusivamente por ações, uma característica importante é o preço de emissão das ações e conceitua-se como o valor despendido pelo subscritor ou adquirente. O preço de emissão das ações tem o objetivo de estabelecer o valor máximo que o acionista pode vir a perder no caso da empresa não continuar com suas atividades.

A lei 6.404 foi aprovada no Brasil, em 15 de dezembro de 1976, e iniciou o processo de modificação e avanço em diversas áreas financeiras do País.

De acordo com o art. 1º da lei 6.404/76, a sociedade anônima terá seu capital dividido por ações e a responsabilidade pela atividade exercida pelos acionistas será limitada até o preço das ações subscritas ou adquiridas por cada um dos mesmos, ou seja, a sociedade anônima é a sociedade empresária que limita a responsabilidade dos seus sócios, chamados de acionistas, até o valor da emissão de suas ações.

“ O legislador brasileiro quando aprovou a Lei 6.404/76 tinha como mera expectativa promover a estabilidade à economia brasileira e dar uma resposta à classe empresarial da época. Entretanto, utilizando-se da importação de institutos jurídicos, americano e europeu, o legislador criou uma das leis mais representativa de nosso ordenamento jurídico atual, ou seja, três décadas após aplicação dela, o mercado brasileiro está colhendo seus resultados mais significativos.”

Priscila Machado Santos 18/09/2007.

A plausibilidade jurídica proposta pela lei 6.404 da S.A. pode ser traduzida em números, encontrando-se o seguinte quadro de quebra de recorde no cenário brasileiro relativo à quantidade de fusões e aquisições na qual nossas empresas participaram.

O mercado financeiro Brasileiro tem demostrado ao mundo uma confiabilidade e estabilidade muito forte para todo o mundo.

A Sociedade Anônima vem sendo muito importante para o desenvolvimento do capitalismo. A razão disso pode ser indicada na condição favorável da S.A.

captar recursos de um grande número de investidores, garantindo-lhes

responsabilidade limitada perante empresa desenvolvida pela sociedade, e

empregar a soma vultosa desses recursos em empreendimentos de grande porte.

http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=975&idAreaSel=12&seeArt=yes

http://legacy.unifacef.com.br/novo/3fem/Inic%20Cientifica/Arquivos/Joao%20Ot%c3%a1vio.pdf

Acesso em 08/11/2013.

Formas de constituição jurídica Comentar sobre esse tipo de sociedade:

Cooperativa- As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados.

Associação- Reunião ou o agrupamento de pessoas para a realização e consecução de objetivos comuns sem a finalidade lucrativa. É dotada