Sociologia Juridica E Judiciaria

A simples aplicação do direito positivo no estrito rigor das Leis, sem entender que o que gera o objeto da sua ação, os conflitos nas relações entre indivíduos e grupos na sociedade, os fatos sociais propriamente ditos, são produtos das interações na sociedade em que ele está agregado e é produto, torna mais difícil a prevenção e a solução dos litígios gerados. Desta forma o entendimento do Direito em conformidade com a Sociologia Jurídica facilita a solução dos conflitos e humaniza leis que embora aparentemente tenham um caráter repressor, são na verdade resultado dos próprios membros da sociedade e por isso refletem a parcialidade dos operadores do direito.CASO 2 TJ/SP AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE FETO ANECEFÁLICO Foram os termos do fundamento dado pela 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para autorizar a interrupção de gravidez de uma mulher que estava na16ª semana de gestação. A autorização para o aborto foi dada por votação unânime diante da comprovação de que o feto era anencéfalo. C.L.A. entrou com recurso contra sentença da 2ª Vara do Júri do Foro de Santana, na capital paulista, negando seu pedido. O juiz argumentou que o aborto não encontra amparo legal. Site Conjur "É a vida que faz o Direito e não o Direito que faz a vida. A ausência de lei expressa não significa que o Judiciário não possa autorizar a interrupção da gravidez quando a vida fora do útero se mostra absolutamente inviável e constitui risco à saúde da gestante. Afrontaria elementar bom senso exigir que a mulher prossiga agasalhando em seu ventre feto absolutamente inviável. Permitir a interrupção da gravidez, em casos assim, exalta a prevalência dos valores da dignidade humana, da liberdade, da autonomia e da saúde, em absoluta consonância com os parâmetros constitucionais”.

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