T. TCC PROPRIEDADE INDUSTRIAL

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Belém – Pará

Novembro /2014

ÍNDICE

INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 2

1 INVENÇÃO ............................................................................................................ 3

1.1 CONCEITO .................................................................................................... 3

1.2 DISCIPLINA JURÍDICA ............................................................................... 4

1.3 REGISTRO CABÍVEL .................................................................................. 4

1.4 PRERROGATIVAS DO TITULAR ............................................................... 5

2 MODELO DE UTILIDADE ................................................................................. 6

2.1 CONCEITO .................................................................................................... 6

2.2 DISCIPLINA JURÍDICA ............................................................................... 6

2.3 REGISTRO CABÍVEL ................................................................................... 6

2.4 PRERROGATIVAS DO TITULAR ............................................................... 7

2.5 PRAZOS .......................................................................................................... 7

2.6 EXTINÇÃO .................................................................................................... 7

3 MARCAS ............................................................................................................... 8

3.1 CONCEITO .................................................................................................... 8

3.2 DISCIPLINA JURÍDICA ............................................................................... 8

3.3 REGISTRO CABÍVEL .................................................................................. 8

3.4 PROCEDIMENTOS DO REGISTRO ............................................................ 8

3.5 PRERROGATIVAS DO TITULAR ............................................................... 9

3.6 PRAZOS ......................................................................................................... 9

3.7 EXTINSÃO .................................................................................................... 9

4 DESENHO INDUSTRIAL ................................................................................... 10

4.1 CONCEITO .................................................................................................... 10

4.2 DISCIPLINA JURÍDICA ............................................................................... 10

4.3 REGISTRO CABÍVEL ................................................................................... 10

4.4 VARIAÇÕES .................................................................................................. 10

4.5 PRERROGATIVAS DO TITULAR .............................................................. 10

4.6 PRAZOS ......................................................................................................... 10

4.7 EXTINÇÃO .................................................................................................... 11

5 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL ................................... 12

CONCLUSÃO ............................................................................................................... 16

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA .......................................................................... 17

INTRODUÇÃO

Propriedade industrial é a matéria que abrange as invenções, os modelos de utilidade, os desenhos industriais, as marcas, as indicações de procedência (ou indicações geográficas), as expressões ou sinais de propaganda e a repressão à concorrência desleal, ou podemos também definir como o conjunto de direitos resultantes das concepções da inteligência humana que se manifestam ou produzem na esfera da indústria.

São quatro os bens imateriais protegidos pelo direito industrial: a patente de invenção, o modelo de utilidade, o registro do desenho industrial e a marca (LPI, art. 2º, I a III). O empresário ou empresa titular, da patente ou registro, tem o direito de explorar economicamente este objeto, com inteira exclusividade. Desta forma com a marca registrada, o empresário pode impedir que o concorrente se utilize a mesma marca, ou de alguma semelhante a dele . Para que uma pessoa explore bem industrial patenteado ou registrado (invenção, modelo, desenho ou marca), ela necessita da autorização ou licença do titular do bem. Como os demais bens integrantes do patrimônio do empresário, podem ser alienadas as patentes e registros por ato inter vivos ou mortis causas.

Os direitos industriais são concedidos pelo Estado, através de uma autarquia federal chamada de INPI, o qual se traduz por instituto nacional da propriedade industrial, onde nasce o direito à exploração exclusiva do objeto da patente ou do registro a partir do ato concessivo correspondente. Ninguém pode reivindicar