TEORIA E PRATICA DA NARRATIVA JURIDICA

QUESTÕES:

1. De acordo com o art. 282 do CPC, a petição inicial indicará:

- Inciso II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;

- Inciso III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

- Inciso IV - o pedido, com as suas especificações;

O tipo de texto predominante na produção de cada uma dessas partes será:

a) descritivo, narrativo, persuasivo e argumentativo.

b) narrativo, informativo, argumentativo e injuntivo.

c) descritivo, narrativo, argumentativo e texto persuasivo.

d) descritivo, narrativo, argumentativo e injuntivo.

e) descritivo, informativo, referencial e injuntivo.

RESPOSTA : D

2. Marque a alternativa CORRETA quanto à produção textual da petição inicial:

a) a qualificação das partes na petição inicial é procedimento normalmente dispensado por advogados.

b) a narrativa jurídica apropriada à petição inicial é denominada "simples".

c) a narrativa da petição inicial precisa enfrentar todos os pontos levantados pelo réu na contestação.

d) a parte argumentativa da petição inicial - denominada "Do direito", ou "Dos fundamentos jurídicos do pedido" - pode recorrer a todas as fontes do direito, como princípios, legislação, doutrina e jurisprudência.

e) O "endereçamento" da petição inicial consiste na apresentação do endereço do fórum onde deve ser citado o juiz para responder à ação.

RESPOSTAS : D OU E

3. Leia atentamente cada uma das afirmações sobre a redação da petição inicial e marque a INCORRETA.

a) A petição inicial é um documento escrito elaborado pelo advogado para reivindicar os direitos de um cidadão ou instituição perante o Poder Judiciário, em face de outra pessoa (física ou jurídica) que responderá a processo judicial.

b) Ainda que a petição inicial seja também conhecida como?peça vestibular? ou ?peça exordial?, por se tratar de nome técnico, o ideal é não usar sinônimos para essa peça processual.

c) A procedência do pedido depende das razões de fato e de direito anteriormente expostas na petição inicial.

d) Não existe qualquer motivação lógica na exposição de fatos, fundamentos jurídicos e pedidos da petição inicial. Tal ordem é definida tão somente pela orientação do artigo 282 do CPC.

e) Qualificação pessoal do juiz, qualificação das partes, narrativa dos fatos juridicamente importantes do caso concreto, argumentação a favor do pedido, pedido, provas e valor da causa.

RESPOSTA :A OU E

4. Os textos abaixo foram extraídos de uma ação de alimentos de uma peça processual. Indique a tipologia textual CORRETA de cada fragmento.

1. Dos Fatos: “A representante legal do autor contraiu matrimônio com o réu em 16 de abril de 1991. Da união matrimonial adveio o menor Rodrigo da Cunha Maia, absolutamente incapaz, que está sendo representado por sua mãe.

2. Do direito: “segundo Antunes Varela, os alimentos são tudo que é estritamente necessário para a mantença da vida de uma pessoa, compreendendo a alimentação, a cura, o vestuário, a habitação, nos limites da necessidade de quem os pede...”

Assinale a alternativa correta.

a) O texto A é narrativo e o texto B é injuntivo

b) O texto A é dissertativo e o texto B é narrativo

c) O texto A é argumentativo e o texto B é descritivo

d) O texto A é narrativo e o texto B é argumentativo

5. Conceitue e diferencie: PRÓ-TESTE, OPOSIÇÃO E AUTORIDADE em relação à narrativa dos fatos concretos simples.

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6. Na verdade, os casos concretos simples são aqueles cuja fundamentação pode ser realizada apenas com um argumento pró-tese, um argumento de autoridade e um argumento de oposição. O argumento pró-tese caracteriza-se por ser extraído dos fatos reais contidos na narrativa. Deve ser o primeiro argumento a compor a fundamentação simples. O argumento de autoridade é aquele constituído com base na legislação, na doutrina,

na jurisprudência e/ou em pesquisas científicas comprovadas.

Marque a alternativa cuja afirmação é FALSA sobre o argumento pró-tese.

a) O ideal é que cada fato relevante do caso concreto seja introduzido por conectores sintáticos, como “porque”, “e também” e “além disso”.

b) Esse argumento tem como fonte principal três fatos relevantes do caso concreto, encadeados de forma lógica e persuasiva.

c) A ordem dos fatos nesse argumento não é relevante; importante é associar as informações de modo a demonstrar que a tese da parte oposta não tem fundamento.

d) Esse argumento é