TGP - Resumo

RESUMO TEORIA GERAL DO PROCESSO

SUMÁRIO

RESUMO TEORIA GERAL DO PROCESSO 1

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL 3

PRINCÍPIOS 3

1)-PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL(ART. 5°, LIC-CF) – 3

Principio da igualdade ou isonomia: 4

Principio do contraditório e da ampla defesa 4

Princípio da ação – inquisitivo e acusatório: 4

Princípio da disponibilidade e da indisponibilidade: 5

Principio dispositivo e principio da livre investigação das provas – 5

Principio do impulso oficial: 5

Principio da persuasão racional do juiz 5

Principio da exigência de motivação das decisões judiciais: 5

Principio da publicidade: 6

Principio da lealdade processual: 6

Principio da economia e da instrumentalidade das provas 6

Principio do duplo grau de jurisdição: 6

JURISDIÇÃO 6

CONCEITO 6

Características da jurisdição: 7

PRINCÍPIOS INERENTES A JURISDIÇÃO: 7

PODERES DA JURISDIÇÃO 8

ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO 8

Classificações: 8

PENAL OU CIVIL 8

RELAÇÃO ENTRE JURISDIÇÃO CIVIL E PENAL 9

JURISDIÇÃO ESPECIAL E COMUM 9

JURISDIÇÃO SUPERIOR E INFERIOR 10

JURISDIÇÃO DE DIREITO E DE EQUIDADE 10

JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10

JURISDIÇÃO CONTENCIOSA E VOLUNTÁRIA 11

- VOLUNTÁRIA - 11

DIFERENÇA ENTRE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA E JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 11

EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PELO ESTADO 11

ESPÉCIES DOS ATOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12

CATEGORIAS DOS ATOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12

CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO 12

AÇÃO 13

TEORIAS QUE EXPLICAM A NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO 13

a)- TEORIA IMANENTISTA – 13

b)- TEORIA DE WINDSCHEID E MUTHER 13

c)- TEORIA DA AÇÃO COMO DIREITO AUTÔNOMO E CONCRETO – 13

d)-TEORIA DA AÇÃO COMO DIREITO AUTÔNOMO E ABSTRATO 14

e)- TEORIA ECLÉTICA DE LIEBMAN OU TEORIA MISTA 14

NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO 14

NATUREZA CONSTITUCIONAL DA AÇÃO 14

AÇÃO PENAL 14

REQUISITOS(CONDIÇÕES) PARA O EXERCÍCIO DE AÇÃO 14

ELEMENTOS DA AÇÃO 15

PROCESSO E PROCEDIMENTO 16

PROCESSO 16

PROCEDIMENTO 16

AUTOS DO PROCESSO 16

NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO 16

ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL 16

REGRAS DOS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADAS 17

24. O PROCESSO 19

24.2 Teorias sobre a natureza jurídica do processo 20

24.2.1 O processo como contrato 21

24.2.2 O processo como quase-contrato 21

24.2.3 O processo como relação jurídica 21

24.2.4 O processo como situação jurídica 22

24.2.5 A natureza jurídica do processo 22

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL

PRINCÍPIOS

São aqueles fundamentos que servem para regular as relações entre as pessoas. São proposições que se colocam na base da Ciência Jurídica Processual e auxiliam na compreensão do conteúdo e extensão do comando inserido nas normas jurídicas e em caso de lacuna da norma, servem como fator de integração.

Como dito o direito processual segue parâmetros e ditames do direito constitucional.

Tais parâmetros chamamos de princípios.

Em cada ramo do direito existem seus princípios próprios (trabalho in dúbio pro misero, penal in dubio pró réu), mas todos os ramos seguem primeiro a princípios comuns a todos os ramos, princípios gerais.

De acordo com a CF os princípios gerais são:

1)-PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL(ART. 5°, LIC-CF) – Este Princípio é a base de todos os demais Princípios. No Processo, na solução do conflito, o Estado tem que respeitar o Devido Processo Legal. O Art. 5°, LIC da Constituição federal diz que ninguém será privado da sua liberdade ou dos seus bens sem o devido processo legal.

Princípio da imparcialidade do juiz ou do juiz natural: o processo tem que ser dirigido por um juiz que não tenha tendência a julgamento. O desenvolvimento do processo depende da capacidade subjetiva do juiz. Por esse princípio podemos ainda ter duas garantias: só é juiz aquele investido de jurisdição, impede que o legislador (deputados e senadores) crie leis que lhes dêem poder de julgamento; impede a criação de tribunais de exceção, ex: tribunal pra julgar negros, estrangeiros.

PARA QUE SEJA PRESERVADA A IMPARCIALIDADE DO JUIZ A CF(ART.95) LHE GARANTE ALGUNS DIREITOS, E TAMBÉM IMPÕE ALGUMAS VEDAÇÕES, QUE SÃO:

DIREITOS (ART.95, CF)

a)-Vitaliciedade(após 2 anos) - O juiz não pode ser exonerado