TRABALHO ESCRAVO

Parlamento Europeu

Estrutura

Eleito por um período de cinco anos, o Parlamento Europeu é a única Instituição Supranacional cujos membros são eleitos democraticamente por sufrágio universal directo. É um órgão da União Europeia estabelecedor de variadas leis, denominadas de resoluções directivas, que influenciam a vida quotidiana de cada cidadão de todos os 27 Estados-Membros da União Europeia. Dentro deste tópico, vamos falar mais especificamente sobre: o presidente, os deputados, os grupos políticos, as comissões parlamentares, as delegações e o secretariado-geral.

Presidente

O presidente, actualmente Jerzy Karol Buzek (foto à esquerda), eurodeputado polaco do PPE, consiste essencialmente no orador do Parlamento. Assistido por 14 vice-presidentes, dirige o conjunto dos trabalhos do PE e dos órgãos, assim como todos os debates realizados em sessão plenária. O presidente é o representante do Parlamento nos assuntos jurídicos e em todas as relações externas à União Europeia, sendo eleito por dois anos e meio, o que significa duas eleições por legislatura. Para além das funções anteriormente referidas, também assina com o Presidente do Conselho todos os actos legislativos adoptados pelo processo legislativo ordinário.

Deputados

No total, o Parlamento Europeu é composto por 736 deputados, eleitos nos 27 Estados-Membros da União Europeia. Cada Estado-membro possui um número de lugares fixos, sendo, actualmente, o máximo de 99 e o mínimo de 5. Por norma, cada deputado tem que cumprir 3 semanas em Bruxelas e uma semana em Estrasburgo todos os meses. Em Bruxelas, participam nas reuniões das comissões parlamentares, dos grupos políticos e das sessões plenárias adicionais, e em Estrasburgo participam nas doze sessões plenárias.

Não existe discriminação quanto à nacionalidade dos deputados, pois estes agrupam-se de acordo com as suas afinidades políticas e não por nacionalidades.

Grupos Políticos

No Parlamento Europeu, existem actualmente 7 grupos políticos, excluindo o “Não-Inscritos”, grupo constituído por deputados não pertencentes a nenhum grupo político. Estes grupos têm como função assegurar a organização interna do PE e são determinados em função da sua orientação política, da esquerda à direita. Existem certas regras relacionadas com os grupos políticos, tais como: para constituir um grupo político é necessário um número mínimo de 25 deputados e uma representação de pelo menos um quarto dos Estados-Membros; é proibido aderir a mais do que um grupo político.

Lista de grupos políticos e respectivos presidentes e número de membros:

Símbolo

Grupo Político

Presidente(s)

Nª de membros

Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos)

Joseph Daul

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