TRABALHO RELATÓRIO DE ANÁLISE DE AUTOS FINDOS

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RELATÓRIO DE ANÁLISE DE AUTOS FINDOS

ESTÁGIO OBRIGATÓRIO SUPERVISIONADO EP I

ATIVIDADE 4 -  Prazo de entrega: 30/10/2020  

Nome do aluno (a): Weefferson Ferreira de Freitas Nascimento

Matrícula: 201807134997 Turma de EP: 1

Data: 27/10/2020  Visto Orientador: Lidiane Silva Martins

QUESITOS

1. Quem são as Partes?  A parte autora é Giovanne Golçalves Costa e a parte e a parte ré é a empresa Ampla Energia e Seviços S/A        

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1. Qual o objeto da lide?  

O objeto da lide foi a a legação de uma irregularidade no medidor de energia da parte autora após a realização de um TOI” .

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1. Quais as alegações do autor?  O autor alega que foi acusado indevidamente de ter realizado o “ GATO” no seu relógio, que tentou resolver o problema por via administrativa, que a vistoria realizada pela parte ré ocorreu de forma errônea uma vez que o autor não pode cacompanha-la sendo vedado o seu direito ao contraditório e a ampla defesa , que se viu obrigado a pagar a multa aplicada para ter seu serviço de luz reestabelecido mesmo estando certo de que não devia nada a parte ré e se viu muito contrangido e envergonhado por todo o ocorrido.        

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1. Quais alegações do Réu?  O parte ré alegou que cumpre com suas obrigações e que informou a parte autora por carta sobre as diferenças de consumo de energia elétrica e que a inspeção já havia sido realizada e que foi encontrado um defeito no medidor. A parte ré alega que cobrou alguns meses retroativos na tentativa de minimizar os danos causados pelo defeito no medidor. E que a presente ação tem como unico objetivo anistiar a parte autora para que ela não seja obrigada a ressarcir dos danos causados a parte ré.

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1. As alegações foram provadas? Porque? Explique: A parte ré não comprovou a existência de irregularidade mediante prova pericial, já a parte autora comprovou o que ela foi apenas notificada por AR que foi feita uma vistoria no relógio dela sem a presença do responsavel pelo imóvel.

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1. Qual foi a decisão do juiz?  Como a parte ré não apresentou prova pericial , o juiz tomou como verdade as alegações feitas pela parte autora, deferindo os danos  morais no valor de R$ 3.000,00 a inexistência do débito cobrado indevidamente e a devolução do valor pago das cobranças impugnadas.

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1. Houve Recurso? Qual?  Sim , houve recurso de apelação de ambas as partes.        

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1. O Tribunal modificou a decisão de primeiro grau, ou manteve? Se a decisão foi modificada, qual o fundamento o Tribunal utilizou?  O tribunal não modificou a decisão.        

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1. Qual sua opinião jurídica sobre o processo e sua finalização, foi feita Justiça?  Sim , pois cabia a parte ré comprovar a irregularidade que eles apontavam. Como não apontaram a irregularidade, eles tem a brigação de compensar todo o desgaste que a parte autora sofreu.  Diante do caso exposto a parte autora teve seu direito a contraditório e ampla defesa violados pela parte ré.        

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Assinatura do Aluno        Visto do Advogado Orientador

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