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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Por:   •  6/11/2019  •  Trabalho acadêmico  •  1.683 Palavras (7 Páginas)  •  6 Visualizações

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UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP/EAD

JANAINA RODRIGUES DE SOUZA BATISTA

RA: 1991686

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - TRT10

PIM III

Brasília – DF

2019


UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP/EAD

JANAINA RODRIGUES DE SOUZA BATISTA

RA: 1991686

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - TRT10

PIM III

Projeto Integrado Multidisciplinar III, apresentado à Universidade Paulista – UNIP Interativa, como parte da avaliação para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.

Orientador(a):  Claudio Ditticio

Brasília – DF

2019


RESUMO

O principal objetivo do Projeto Integrado Multidisciplinar III, trata-se de procedimentos e metodologias abordadas nas disciplinas desse bimestre, tais como: Estatística Aplicada, Contabilidade e Recursos Humanos na Administração Pública, e tem a finalidade de demonstrar de maneira clara e objetiva, as formas como são aplicados os recursos públicos destinados a Justiça do Trabalho.

Palavras-Chaves: Jurisdição, Organização e Administração.


ABSTRACT

The main objective of the Multidisciplinary Integrated Project III, is the procedures and methodologies addressed in this two-month disciplines, such as: Applied Statistics, Accounting and Human Resources in Public Administration, and its purpose is to demonstrate clearly and objectively the ways how pubic resources for labor justice are applied.

Keywords: Jurisdiction, Organization and Administration.


SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...............................................................................................06

2. ESTATÍSTICA APLICADA............................................................................07

3. CONTABILIDADE.........................................................................................08

4. RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA........................09

5. CONCLUSÃO...............................................................................................10

6. REFERÊNCIAS.............................................................................................11


1. INTRODUÇÃO

        O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - TRT10, é um órgão da Administração Pública Federal, criado em 07 de Julho de 1981 e pertencente à Justiça do Trabalho, ramo especializado na estrutura do Poder Judiciário.

        Com jurisdição no Distrito Federal e no Tocantins, a missão do TRT10, é: "solucionar os conflitos, no âmbito das relações de trabalho, de forma célere, imparcial e efetiva, fortalecendo a cidadania e contribuindo para a paz e o desenvolvimento social."

         A Justiça do Trabalho é composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e pelos Juízes do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho é a instância máxima da Justiça Trabalhista .

        Constitucionalmente, os Juízes do Trabalho se vinculam administrativamente a um Tribunal Regional do Trabalho e são considerados os órgãos de 1ª instância ou de 1ª grau da Justiça do Trabalho. Existem, atualmente, 24 Tribunais Regionais do Trabalho, distribuindo-se as Regiões Trabalhistas por todo o território nacional. O TRT-10 é um deles, sendo sua atuação jurisdicional circunscrita ao Distrito Federal e ao Estado do Tocantins.

        O Poder Judiciário, tem a função de interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo Executivo, aplicando-as aos casos concretos. A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e difusos, com a finalidade de solucionar os conflitos no âmbito da sociedade, promovendo a Justiça. Todo cidadão, tem o direito de solicitar ao Judiciário, que se manifeste diante de disputas ou controvérsias, buscando o cumprimento das leis.

        Como Órgão do Poder Judiciário, atuando de forma especializada, o TRT-10 gera valor para a sociedade ao receber e processar ações trabalhistas e outras peças processuais que tenham como tema a relação de trabalho, ao decidir sobre as questões ali apresentadas e ao encaminhar a execução dos eventuais devedores. O processamento das ações envolve a comunicação com a partes envolvidas, a apreciação de provas e a movimentação do processo. As decisões proferidas podem ser produzidas por um juiz ou por um colegiado de magistrados.

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