TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Por: Naynaa • 6/11/2019 • Trabalho acadêmico • 1.683 Palavras (7 Páginas) • 223 Visualizações
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP/EAD
JANAINA RODRIGUES DE SOUZA BATISTA
RA: 1991686
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - TRT10
PIM III
Brasília – DF
2019
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP/EAD
JANAINA RODRIGUES DE SOUZA BATISTA
RA: 1991686
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - TRT10
PIM III
Projeto Integrado Multidisciplinar III, apresentado à Universidade Paulista – UNIP Interativa, como parte da avaliação para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.
Orientador(a): Claudio Ditticio
Brasília – DF
2019
RESUMO
O principal objetivo do Projeto Integrado Multidisciplinar III, trata-se de procedimentos e metodologias abordadas nas disciplinas desse bimestre, tais como: Estatística Aplicada, Contabilidade e Recursos Humanos na Administração Pública, e tem a finalidade de demonstrar de maneira clara e objetiva, as formas como são aplicados os recursos públicos destinados a Justiça do Trabalho.
Palavras-Chaves: Jurisdição, Organização e Administração.
ABSTRACT
The main objective of the Multidisciplinary Integrated Project III, is the procedures and methodologies addressed in this two-month disciplines, such as: Applied Statistics, Accounting and Human Resources in Public Administration, and its purpose is to demonstrate clearly and objectively the ways how pubic resources for labor justice are applied.
Keywords: Jurisdiction, Organization and Administration.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO...............................................................................................06
2. ESTATÍSTICA APLICADA............................................................................07
3. CONTABILIDADE.........................................................................................08
4. RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA........................09
5. CONCLUSÃO...............................................................................................10
6. REFERÊNCIAS.............................................................................................11
1. INTRODUÇÃO
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - TRT10, é um órgão da Administração Pública Federal, criado em 07 de Julho de 1981 e pertencente à Justiça do Trabalho, ramo especializado na estrutura do Poder Judiciário.
Com jurisdição no Distrito Federal e no Tocantins, a missão do TRT10, é: "solucionar os conflitos, no âmbito das relações de trabalho, de forma célere, imparcial e efetiva, fortalecendo a cidadania e contribuindo para a paz e o desenvolvimento social."
A Justiça do Trabalho é composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e pelos Juízes do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho é a instância máxima da Justiça Trabalhista .
Constitucionalmente, os Juízes do Trabalho se vinculam administrativamente a um Tribunal Regional do Trabalho e são considerados os órgãos de 1ª instância ou de 1ª grau da Justiça do Trabalho. Existem, atualmente, 24 Tribunais Regionais do Trabalho, distribuindo-se as Regiões Trabalhistas por todo o território nacional. O TRT-10 é um deles, sendo sua atuação jurisdicional circunscrita ao Distrito Federal e ao Estado do Tocantins.
O Poder Judiciário, tem a função de interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo Executivo, aplicando-as aos casos concretos. A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e difusos, com a finalidade de solucionar os conflitos no âmbito da sociedade, promovendo a Justiça. Todo cidadão, tem o direito de solicitar ao Judiciário, que se manifeste diante de disputas ou controvérsias, buscando o cumprimento das leis.
Como Órgão do Poder Judiciário, atuando de forma especializada, o TRT-10 gera valor para a sociedade ao receber e processar ações trabalhistas e outras peças processuais que tenham como tema a relação de trabalho, ao decidir sobre as questões ali apresentadas e ao encaminhar a execução dos eventuais devedores. O processamento das ações envolve a comunicação com a partes envolvidas, a apreciação de provas e a movimentação do processo. As decisões proferidas podem ser produzidas por um juiz ou por um colegiado de magistrados.
A Justiça do Trabalho, era composta por três instâncias administrativas, até a Constituição de 1946, cada qual com composição e competência específica. A primeira instância era composta pelas Juntas de Conciliação e Julgamento, com competência para a solução dos dissídios individuais e possibilidade de recursos para as demais instâncias. A segunda, pelos Conselhos Regionais do Trabalho, compostos por um presidente e seus suplentes, todos nomeados pelo presidente da República, e com competência para julgar dissídios coletivos. A terceira instância era composta pelo Conselho Nacional do Trabalho, órgão máximo da Justiça do Trabalho.
A Constituição de 1946 mudou as regras. Os Conselhos Regionais foram transformados em Tribunais Regionais do Trabalho e o Conselho Nacional, em Tribunal Superior do Trabalho e a Justiça como contencioso administrativo foi transformada em organização integrante do Poder Judiciário.A Justiça ordinária tem a competência de julgar os casos relativos a acidentes do trabalho, e à Justiça trabalhista, a solução dos casos relacionados às controvérsias entre empregados e empregadores.
2. ESTATÍSTICA APLICADA
Trata de um conjunto de métodos utilizados, para a obtenção de dados, sua organização é composta por tabelas e gráficos, as informações divulgadas por meios de comunicação atual, provém de pesquisas e estudos estatísticos.
A estatística, está presente em quase todas as atividades, ainda mais com desenvolvimento da tecnologia, que facilita e agiliza os cálculos matemáticos. Através das análises feitas a partir de dados organizados, podemos em muitos casos fazer previsões, determinar tendências, auxiliar na tomada de decisões e, portanto, elaborar um planejamento com mais precisão.
...