Tendo como referencial o Manual

1 Explique, em no maximo 15 linhas, quais são os tipos de recursos disponíveis para o Terceiro Setor, de acordo com o conteúdo disponibilizado no livro texto da disciplina. O texto deve ser próprio.

Peso: 3.0

Tendo como referencial o Manual de fundos públicos, que reúne informações

necessárias para adequação das diferentes linhas de financiamento, relevante

para o levantamento de dados, apresentamos a seguir informações do

próprio manual elaborado pela Associação Brasileira de Organizações Não

Governamentais (Abong)9, que nada mais é que o próprio Manual de fundos

públicos, que apresenta às organizações da sociedade civil as alternativas de

financiamento público para seus projetos, os tipos de recursos disponíveis para

financiamentos, transferência de recursos e seus critérios.

O conhecimento desses critérios é importante para a análise da conveniência

(ou não) de determinada fonte de recursos (tipo de recursos – a fundo perdido

ou não –; disponibilidade – todo o tempo ou apenas em momentos específicos –

ou regras de acesso) para o financiamento do seu projeto.

▪▪ Recurso a fundo perdido: São os recursos sobre os quais não incidem custos

financeiros e para os quais não se exige o reembolso, mas apenas a

prestação de contas.

▪▪ Recursos disponíveis na forma de linha de crédito com juros subsidiados:

São os recursos oferecidos por meio de agentes financeiros, sobre os quais

incidem juros menores que aqueles do mercado.

▪▪ Recursos disponíveis na forma de incentivos fiscais para financiadores

privados: São os recursos que o governo disponibiliza na forma de

dedução de impostos devidos pelo financiador de projetos ou pelo contribuinte

de fundos de financiamento de projetos. Um exemplo desse tipo

de incentivo é a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida como

Lei Rouanetb. No dia 23 de março de 2009, o governo federal apresentou

uma nova proposta para essa lei. A proposta permaneceu para consulta

pública durante 45 dias. Entre as alterações, destacamos a alteração dos

índices de renúnciac. Estes deixarão de ser apenas dois (30% e 100%) para

serem de 30, 60, 70, 80, 90 e 100% de renúncia.