Teoria Da Asserção

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E JURÍDICA

CURSO DE DIREITO

TEORIA DA ASSERÇÃO

DANIEL BECKER

Jaraguá do Sul/SC, 17 de novembro de 2011

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E JURÍDICA

CURSO DE DIREITO

TEORIA DA ASSERÇÃO

DANIEL BECKER

Monografia apresentada à banca examinadora do CENTRO UNIVERSITÁRIO -

CATÓLICA DE SANTA CATARINA como exigência parcial para obtenção do grau

de Bacharel em Direito.

.

Orientador: Professor Mestre Romeo Piazera Junior

Jaraguá do Sul/SC, 17 de novembro de 2011

AGRADECIMENTO

A todos os mestres que passaram em minha vida, e de alguma forma,

contribuíram para que este momento chegasse.

DEDICATÓRIA

Ao meu pai, Antonio Carlos Becker, por cada grito, por cada bofetada, por cada

abraço e por todo incentivo.

A minha mãe, Eliana Beatris Barbosa da Silva Becker, pelo carinho, proteção e

dedicação incondicional.

A minha namorada, Letícia Maise Kleine, por estar ao meu lado nos momentos de

alegria e de dificuldade, pelo tempo, carinho e amor a mim dedicados.

Aos três, por compreenderem que, durante o processo de graduação, foi

necessário que em alguns momentos, eu estivesse ausente em suas vidas.

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo

aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando o Centro Universitário

– Católica de Santa Catarina, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca

Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do

mesmo.

Jaraguá do Sul/SC , 17 de novembro de 2011

Daniel Becker

PÁGINA DE APROVAÇÃO

ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CPC Código de Processo Civil

ROL DE CATEGORIAS

Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à

compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais.

Processo civil

O vocábulo, como muitos outros da língua portuguesa, é polissêmico. Pode ter

muitas definições, a depender de onde está empregado. Para a presente

pesquisa, terá uma conotação específica, que não a concebida na ciência jurídica.

Será empregada sempre no sentido mais prático do mundo judicante.

A melhor definição nos é trazida pela autorizada doutrinadora Diniz (1998, p.762),

para quem processo civil é “Conjunto de ritos, das fases procedimentais e de atos

praticados em juízo para solução judicial de questões cíveis [...]”.

Direito de ação

Prerrogativa dos cidadãos em recorrer ao poder judiciário, quando existir lesão a

direito seu, que seja reconhecido por lei, formulando em juízo sua pretensão.

Com grande maestria Diniz (1998. P149), reproduz o pensamento do mestre

Acquaviva, que afirma que direito de ação “diz-se do direito daquele que tem

legítimo interesse de agir em juízo de propor ou de contestar uma ação”.

Condições da ação

Sem necessidade de grandes digressões, conciso e inteligente é o conceito

concebido por Acquaviva (1998, p. 344):

Condições da ação: Requisitos exigidos para que o pedido formulado em

juízo esteja apto a ir avante. São eles: interesse de agir, legitimação da

parte (legitimatio ad causam), e possibilidade jurídica, pois ninguém está

obrigado ao impossível (ad impossibilia Nemo tenetur). CPC: art.3°.

Assim sendo, condições da ação, são requisitos exigidos pela lei processual civil,

para que uma demanda tenha sucesso, ou ao menos, o impulso oficial.

Os requisitos são os comentados por Acquaviva (1998, p. 344), quais sejam:

interesse de agir; a legitimidade das partes e a possibilidade jurídica do pedido.

Sem o preenchimento destes requisitos, não há que se falar em processo como

meio de buscas de interesses.

Teoria da asserção

Teoria sobre o direito de ação, que visa precisar o momento em que devem ser

aferidas as três condições da ação. Os adeptos desta teoria defendem que o

momento para averiguar