Teoria do contrato geral

Plano de Aula: Teoria geral dos contratos (DATA DE ENTREGA 21/08)

Caso Concreto 1

Lei atentamente a assertiva adiante:

À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas consequências, a não ser com a cooperação anuente do outro. Foram as partes que acolheram os temor de sua vinculação, e assumiram todos os riscos. A elas não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípio de equidade".

À luz das novas disposições do Código Civil/2002:

a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta.

R:Não guarda validade a face a nova ordem civil pois o pacto sunt servant não deve ser aplicado de maneira absoluta.

b) Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual.

R: Um dos pontos altos do novo Código Civil está em seu Art. 421, segundo o qual “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato Um dos motivos determinantes desse mandamento resulta da Constituição de 1988, a qual, nos incisos XXII e XXIII do Art. 5º, salvaguarda o direito de propriedade que “atenderá a sua função social”. Ora, a realização da função social da propriedade somente se dará se igual princípio for estendido aos contratos, cuja conclusão e exercício não interessa somente às partes contratantes, mas a toda a coletividade.

Questão objetiva 1

(TJMS - Juiz Substituto - 2009) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:

a) Obrigação e contrato se confundem porque deste advém o acordo de vontades que visa a constituição, modificação ou extinção de direitos; em suma, um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes.

b) Nem toda relação jurídica contratual possui, além das partes e do consensualismo, um objeto.

c) O objeto da relação jurídica patrimonial pode ser imediato ou mediato, sendo o primeiro o contrato propriamente dito e o último, o bem da visa suscetível de apreciação econômica.

d) O objeto mediato se limita ao seu aspecto econômico e ao fato de ser corpóreo.

e) Vale, em regra, o contrato que implique transmissão de direitos autorais.

Questão objetiva 2

(MPRS - 2001) A superação do paradigma voluntarista do contrato encontra-se justificada pela:

I. Utilidade social do contrato.

II .Objetivação do vínculo contratual.

III. Concepção da causa como função econômico-social do contrato.

IV. Justiça da relação contratual no caso concreto.

V. Expansão das hipóteses de vícios do consentimento.

Assinale a alternativa correta:

a) A- Somente as alternativas I e III estão corretas.

b) B - Somente as alternativas II e III estão corretas.

c) C - Somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas.(X)

d) D - Somente as alternativas I, II, IV e V estão corretas.

e) E - Somente as alternativas I e IV estão corretas.

Plano de Aula: Interpretação e Formação dos Contratos

DIREITO CIVIL III

Título

Interpretação e Formação dos Contratos

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo:

Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma?

R: Sim, houve um contrato preliminar, eles afirmaro um pré contato, ou seja são firmados com o fim de torna a cebração obrigatória futura.

A proposta feita on-line por Jovenal vincula? Justifique sua resposta e destaque, em caso afirmativo, o que significaria a obrigatoriedade da oferta.

R; Sim, apesar de ser um contrato online ele é um contrato normal como outro. A obrigatoriedade da oferta é que se ela esta afirmando um preço devera ser este preço, ou seja, ela fica obrigado a pagar o combinado.

iii. Qual o prazo de validade da oferta feita por Jovenal?

Indeterminado, se els entrar em um acordo até o tempo que Maria quizer.

Em que