Teoria dos argumentos legais

Teoria da argumentação jurídica.

Alexy afirma que é impossível uma teoria forte sobre os princípios, capaz de determinar para cada caso uma resposta correta.

Contudo, Alexy procura verificar se é possível uma resposta correta através de uma teoria fraca dos princípios.

Nesse caso há dois caminhos: um primeiro caminho afirma que a resposta correta não depende de um procedimento que a demonstre ( opção descartada por Alexy) e o segundo caminho afirma que nem princípios ou regras são capazes de regular por si mesmos sua aplicação, sendo necessária uma compreensão da decisão jurídica, regrada por uma teoria da argumentação jurídica.

Assim, o sistema jurídico, além de conter regras e princípios, tambem comporta um terceiro nível, no qual são feitas considerações sobre um procedimento que permita alcançar e assegurar a racionalidade da aplicação do Direito.

Para Alexy, a argumentação jurídica é um caso especial de argumentação prática geral, ou seja, da argumentação moral.

É uma teoria peculiar por causa da lei, do precedente e da dogmática jurídica que a caracterizam (vinculos institucionais). Até esses vínculos não conseguem levar a um resultado preciso.

Desse modo, para conseguir uma resposta correta é preciso desenvolver um procedimento que leve a mesma, e ainda é preciso gerar consenso, para isso deve-se ter:

- tempo ilimitado; - informação ilimitada; - transparência lingüística conceitual ilimitada; - capacidade e disposição ilimitada para troca de papeis; e - ausência de preconceitos.

Sem todos esses requisitos, para Alexy, é impossível obter uma resposta correta