Trabalho De Civil III

Direito Civil III – Semana 2

1.1 – Sim, houve uma negociação preliminar. A partir do momento Jovenal mandou informações sobre o serviço formou um vínculo, uma expectativa de realização do trabalho. A negociação foi feita de forma escrita, por e-mail.

1.2 – A proposta vincula o proponente ao cumprimento de sua proposta (Art. 427 CC).

1.3 – Não há prazo estabelecido, portanto está liberado no momento em que não foi aceita a proposta (no caso de entre presentes.

1.4 – No momento em que Maria aceita os serviços de Jovenal está formado o vínculo. E depois da proposta aceita é formado finalmente o contrato e não poderá ser mudado.

1.5 – O lugar do contrato será o local que foi proposto.

Questão objetiva:

1) Letra A

2) Letra B

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Jurisprudência:

Dados Gerais

Processo: AC 5863041 PR 0586304-1

Relator(a): Albino Jacomel Guerios

Julgamento: 04/03/2010

Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível

Publicação: DJ: 350

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES. CARACTERIZAÇÃO. RETIRADA DO INTERESSADO DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE UM ATO ABUSIVO OU DESARRAZOADO. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO NÃO PROVIDA Encontrando-se as partes ainda em negociações preliminares, a saída de um dos interessados dessa fase preparatória do contrato diante de divergências quanto valor e forma de pagamento do preço, não vincula o dissidente ao dever de indenizar. Apelação não provida.