Trabalho Direitos Humanos

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

08/09/2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) Edivanete Márcia de Andrade

Anhanguera Educacional

08/09/2014

Introdução: Este trabalho tem como o objetivo de identificar o objeto do direito a saúde e geração de direitos humanos em que as tal se classifica, e também ao meio ambiente e a geração de direitos humanos, com foco em titularidade, objeto e gerações.

Texto 1: Os direitos fundamentais, consagrados pela Constituição Federal de 1988, são direitos assegurados ao cidadão tanto em sociedade quanto isoladamente em oposição à discricionariedade estatal ou outros atos temerários praticados por terceiros.

Os direitos difusos são aqueles diretos que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade no geral.

Por que, os direitos ligados à área do meio ambiente têm reflexo sobre toda a população, porque se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente, este afetará, direta ou indiretamente, a qualidade de vida de toda a população.

Outro exemplo ocorre com os direitos do consumidor, com os direitos ligados à preservação do patrimônio sócio cultural e com os bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica.

Os detentores do direito subjetivo que se pretende regrar e proteger são indeterminados e indetermináveis, esse termo significa indeterminado, indeterminável, então, não será preciso que se encontre quem quer que seja para proteger-se um direito como difuso.

Nos chamados direitos coletivos, os titulares do direito são também indeterminados, mas determináveis, para a verificação da existência de um direito coletivo não há necessidade de se apontar. O objeto ou bem jurídico protegido é indivisível, exatamente por atingir e pertencer a todos.

Texto 2: Ainda permanece em meio aos nossos estudiosos do Direito Constitucional certa divergência a respeito da nomenclatura criada à evolução histórica de inserção dos direitos fundamentais nas Constituições, sendo que alguns entendem que a terminologia correta seria a expressão “geração”, e outros afirmam que o termo correto seria “dimensão”.

Os direitos de primeira geração ou dimensão referem-se às liberdades negativas clássicas, que enfatizam