Trabalho Escravo

PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

TRABALHO ESCRAVO

Elisabeth Côrte Imperial, RA 1115692

CURSO

TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

DISCIPLINA:

INTRODUÇÃO A GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS

Porto Velho - RO

Ano 2013

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para nota parcial do 2° semestre, tendo como orientador o Professor Piassa.

PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

TRABALHO ESCRAVO

Sumário

1. Introdução

2. Objetivos

3. Justificativa

4. O trabalho escravo na História do Brasil

5 Definição de Trabalho escravo

6. Quem são e de onde vem esses trabalhadores

7. Normas e Leis sobre o Trabalho escravo

7.1 Normas legais Internacionais sobre o Trabalho escravo

7.2 Primeiras Normas Legais sobre o tema no Brasil

8. As formas de trabalho escravo na atualidade

9. Erradicação do Trabalho Escravo

10. Conclusão

1. Introdução

Em pleno século XXI, ainda existe, no Brasil e no mundo, exploração do trabalho humano em condições análogas à escravidão. Tal prática, infelizmente, é identificada não somente em países em desenvolvimento, ocorrendo também nas mais diversas economias do mundo e apresentando diferentes formas.

Segundo o relatório intitulado “Estimativa Global da OIT sobre Trabalho Forçado”, lançado em junho de 2012, existiriam atualmente no mundo 20,9 milhões de pessoas vítimas de trabalho forçado. Para a América Latina, a estimativa é de 1,8 milhões de vítimas. O trabalho escravo continua sendo um dos tema mais atuais na realidade nacional e internacional.

A constatação da escravização de trabalhadores é de todo incompatível com a atual conjuntura de direitos humanos, fundamentada na dignidade da pessoa humana. Atualmente, existem diversas formas de trabalho considerado como escravo que estão distantes das práticas escravocratas de antigamente, mas, por outro lado, existem ainda casos que, infelizmente, em muito se assemelham às mais antigas formas de escravidão. De qualquer modo, todas as formas existentes de trabalho escravo devem ser igualmente abolidas, tendo em vista o total descompasso com a época em que vivemos e a incompatibilidade ao sistema de direitos humanos existente.

Assim sendo, pretende-se neste trabalho analisar de forma sucinta o fenômeno do trabalho escravo à luz dos instrumentos internacionais e nacionais de proteção existentes, bem como da importante atuação que vem sendo desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho neste aspecto, não pretendendo esgotar o exame acerca do assunto, mas alertar para a necessidade de se resgatar o caráter de direito humano que o trabalho possui e que o Direito contemporâneo exige.

2. Objetivos

O objetivo do presente artigo é apresentar o trabalho escravo à luz das normas legais, suas formas contemporâneas na sociedade de hoje e os esforços para sua erradicação.

3. Justificativa

Quando olhamos para o mundo globalizado vemos grandes avanços e grandes retrocessos. De um lado os novos empreendedores, do outro os excluídos, os que têm fome, marginalizados pela miséria moral e social. Nesse contexto, renasce a chaga do Trabalho Escravo, agora com um novo perfil, deixando para trás a roupagem oitocentista. Atualmente este, já não mais se restringe a lugares e regiões distantes; mas existe também nas grandes cidades onde podemos encontrar suas marcas como fruto da miséria e discriminação dos novos tempos.

Este trabalho nasce da necessidade de esclarecer que o Trabalho Escravo não ocorre somente no Brasil, sendo sua erradicação uma tarefa a ser implementada por governos de todo o mundo. No cenário atual encontramos várias relações de trabalho em condições análogas à de escravos, portanto se faz necessária a distinção entre essas formas de escravidão contemporânea. E' importante também para o profissional de Gestão em Recursos Humanos conhecer não somente esta triste realidade, mas também as normas legais e os esforços de erradicação para bem orientar a empresa e criar uma consciência de respeito aos Direitos Humanos e aos Direitos Fundamentais.

4. O trabalho escravo na História do Brasil

No Brasil, a escravidão teve início com a produção canaviera na primeira metade do século XVI. Até 1850 no Brasil, no século XIX, a economia era quase que exclusivamente movida pelo braço escravo.

Nas fazendas de açúcar ou nas minas de ouro, os escravos eram tratados da pior forma possível. Trabalhavam muito, passavam as noites nas senzalas acorrentados para evitar fugas. Recebiam constantemente castigos fisicos, entre eles o açoite que era a punição mais comum no Brasil Colônia.

Os escravos eram proibidos de praticar sua religião de origem africana. Tinham que seguir a religião católica, imposta pelos senhores de engenho, adotar a língua portuguesa na comunicação. As mulheres negras também sofreram muito com a escravidão, embora os senhores de engenho utilizassem esta mão-de-obra, principalmente, para trabalhos domésticos.

No Século XVIII alguns escravos conseguiam comprar sua liberdade após adquirirem a carta de alforria. Porém, as poucas oportunidades e o preconceito da sociedades acabavam fechando as portas para estas pessoas.

O negro também reagiu à escravidão, buscando uma vida digna. Foram comuns as revoltas nas fazendas em que grupos de escravos fugiam, formando nas florestas os famosos quilombos. Estes, eram comunidades bem organizadas, onde os integrantes viviam em liberdade, através de uma organização comunitária aos moldes do