Transferencia De Função

Transferência de função

Conforme o § 4º inciso l , art 392 da CLT , fala que se deverá ocorrer a transferência de função quando a gestante estiver em uma função prejudicial a sua saúde , e essa transferência não interfere de forma alguma no seu salário , por causa do principio da inalterabilidade contratual lesiva , que proíbe a redução de direitos dos trabalhadores. Sempre que o trabalho estiver de alguma forma causando prejuízo a gravidez da empregada , ela terá o direito de ser transferida para outro posto de trabalho, observando a orientação medica.

Em casos que a empresa que a gestante trabalha apresentar apenas funções prejudiciais a sua gravidez e toda sua saúde em geral , a providencia a ser tomada é seu afastamento por 15 dias , do trabalho ocorrendo nos 15 primeiros dias e ainda com recebimento dos seus respectivos trabalhos e depois requerer auxilio doença. Outro método é a concessão de licença remunerada , pois o risco de atividade cabe a empresa e o salário apresenta natureza alimentícia. Alem do direito legal de transferências, poderão existir algumas garantias especificas as gestantes de determinadas categorias profissionais em conformidade aos dissídios ou convenções coletivas pactuadas entre os agentes sociais da categoria.

Consultas medicas

Com base no §4º inciso ll , art 392 da CLT. É direito da gestante ter o afastamento do seu trabalho pelo tempo necessário para se realizar no mínimo 6 consultas e exames , e seus direitos e salários não se restringe só o tempo de duração das consultas, mas também o tempo de deslocamento entre o local de seu trabalho e o lugar da consulta. Se a empregada gestante apresentar comprovante do seu horário de chegada no medico e de seu horário de saída , o empregador tem o dever de abonar não somente as horas que ela ficou no consultório mas as horas de deslocamento do seu local de trabalho ao consultório. Em se tratando de gravidez de risco , e o medico precisar ampliar o numero de consultas , poderá se fazer uma licença medica. Deste modo os primeiros 15 dias de afastamento ficarão por conta do empregador , depois que esse período passar , as despesas desse período ficarão por conta do INSS , fazendo jus ainda ao auxilio doença. Em Suma toda empregada gestante tem direito : A) Realizar consultas medicas e demais exames complementares durante seu horário de trabalho mediante entradas tardias , saídas antecipadas ou no meio da jornada com o compromisso de retornar ao trabalho. B) Se afastar do trabalho não apenas para realizar 6 consultas (mínimo) mas também todas que a critério do medico forem necessárias para se acompanhar a gravidez. C) Ser considerada ausência justificada não só as horas de duração das consultas e exames mais também o tempo de deslocamento entre o trabalho e o local da consulta.

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