Tratamento Da Informaçao

1.2 Estudo de caso em Políticas Públicas: Principais características

Processo de reinserção familiar: estudo de casos de adolescentes que viveram em instituição de abrigo.

O caso relata o processo de reinserção familiar de três adolescentes que moravam em abrigos. Visitas domiciliares e Entrevistas de Reinserção foram utilizadas com os participantes e um membro da família, durante um período que variou de seis a 18 meses. Os resultados indicaram que as famílias se

encontravam em situação de vulnerabilidade; não houve uma preparação dos jovens e familiares para o retorno; e não foi disponibilizado apoio após o desligamento da instituição. Dois dos adolescentes demonstraram satisfação com a reinserção após alguns meses de desligamento, embora a situação de pobreza e baixo desempenho escolar fossem percebidos como problemas pelos participantes.

No terceiro caso, problemas na condução da reinserção fizeram com que a adolescente fosse reabrigada. Discute-se a necessidade de políticas públicas e de programas desenvolvidos por profissionais capacitados, em parceria com os abrigos, que visem à promoção da convivência familiar.

Relato

Participaram desse estudo três adolescentes, apresentados com os nomes fictícios de Pedro,

Raquel e Rosa. Dois deles são do sexo feminino e um do sexo masculino, e estavam abrigados em instituições governamentais e não governamentais da região metropolitana de Porto Alegre, RS/Brasil. Os três participantes foram acompanhados por um período de até 18 meses após o retorno à família. Um dos adolescentes participantes deste estudo retornou para a família nuclear (mãe biológica), outro para um membro da família extensiva (tia paterna) e o outro foi residir com pessoas não pertencentes à família consanguínea (mãe de criação), uma pessoa que era amiga da família da jovem. As famílias com as quais os adolescentes viviam possuíam dificuldades financeiras (a família de Rosa não tinha, inicialmente, rede de saneamento básico), presença de doença mental, e muitos membros co-habitando a mesma residência. Dois cuidadores não possuíam emprego fixo, todos possuíam baixa escolaridade e recebiam recurso de um programa social de transferência de renda do Governo Federal. Precárias condições econômicas, família numerosa, doença mental, desemprego ou subemprego, baixa escolaridade dos responsáveis pela família são fatores de risco descritos na literatura e características apontadas como frequentes entre as famílias das crianças e adolescentes institucionalizados.

Na realidade brasileira, o processo de reinserção familiar de crianças e adolescentes passou a ser foco de pesquisas recentemente. Embora a efetivação do convívio familiar se dê mais frequentemente com o retorno à própria família, sejam pais biológicos ou membros da família extensa, pouco é conhecido sobre a situação e condições de vida dos mesmos nos meses subsequentes ao desligamento.

A institucionalização é uma medida de proteção utilizada sempre que crianças e adolescentes encontram-se em risco, tendo seus direitos fundamentais violados. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], 1990), esta medida deve ser provisória, visto que é direito fundamental de toda criança e adolescente conviver em família e em comunidade. Neste estudo, pode-se observar que não foi oferecido às famílias apoio/suporte antes e após da reinserção dos adolescentes, apesar de preconizado pelo art. 94 do ECA (1990). Existiam condições colocadas pela instituição que deveriam ser atendidas, para que os adolescentes pudessem retornar à família e, estando estes critérios cumpridos, os adolescentes foram desligados.