Tratamento Da Informação E Indicadores Sociais

Introdução

Este trabalho reflete sobre as múltiplas informações de um interesse crescente no uso de indicadores sociais, na formulação e avaliação de políticas públicas. Pós constituição de 1988. Os usuários de indicadores sociais adotam uma postura crítica e reflexiva sobre as práticas, levam em conta os eixos de condições de vida, desigualdade e exclusão social, neste contexto enfatizam, família, domicilio educação, trabalho, saúde e distribuição de renda. A sistematização desses indicadores atende recomendações internacionais e contribui para compreensão e modificação nos perfis demográfico, social e econômico da população. O uso dos indicadores sociais e fundamental para o enfrentamento da pobreza e desigualdade social e a centralidade de programas sociais. Na primeira etapa compreendemos as definições de políticas públicas, assim como sua organização e formulação. Na segunda etapa estudamos o processo de sistematização e formulação de uma política pública por meio de indicadores sociais, o papel e a importância do censo como fonte de informação para a implementação de políticas públicas. Na terceira etapa analisamos os índices da mortalidade infantil e indicadores sociais divulgados pelo censo 2010 do IBGE. Na quarta etapa compreendemos a complexidade do processo de formulação das políticas públicas, tendo como referência a sistematização e interpretação de dados e informações sobre indicadores sociais.

Políticas Públicas

A Constituição Federal de 1988, organiza e desenvolve programas sociais para enfrentamento da pobreza e da desigualdade social, apontando programas de transferências de renda. Para a proteção social, (bolsa família, merenda escolar, aposentadoria rural). As políticas públicas são formuladas principalmente por incentivo dos poderes executivo e legislativo, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos, participação da sociedade, acompanhamento e avaliação das políticas públicas em alguns casos e assegurada na própria lei que institui a sociedade a participar ativamente mediante os conselhos municipal, estadual e nacional, audiências públicas, encontros e conferencias setoriais. Políticas Públicas: São conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinados direitos de cidadania. É o principal instrumento utilizado para coordenar programas e ações públicas, são executadas e fiscalizadas nos planos municipal, estadual e federal. Os problemas urbanos atuais especialmente os relacionados à habitação, refletem um século de políticas que não consideraram a população mais pobre, tornando pertinente uma retomada história da questão da habitação urbana no Brasil, destacando algumas políticas e projetos do estado que tentam enfrentar esta questão social.

Na década de 1950, a expansão urbana foi marcada por grande desigualdade: a classe média crescia e tinha acesso a financiamentos de apartamentos e a bens duráveis, já para as classes pobres restavam às favelas e os loteamentos ilegais na periferia. Temos, uma bela constituição social, no entanto, a realidade brasileira mostra uma contradição na desigualdade social. Programas fragmentados, descontínuos e insuficientes para assegurar a proteção social. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados pela Constituição Federal. A importância das políticas públicas, leva em conta eixos de condições de vida, desigualdade, exclusões sociais, distribuição de renda, família, educação. Essas transformações são provocadas por mudança estrutural no conjunto de valores e relações humanas. A importância no uso dos indicadores sociais na formulação e avaliação das políticas públicas reúne informações sobre a realidade brasileira, eixos nas condições de vida, aspectos demográficos. A sistematização desses indicadores atende a recomendações internacionais, possibilita o monitoramento de políticas sociais e de informações relevantes para toda sociedade brasileira. Política Pública é considerada todo tipo de ação que tem efeito social, desenvolvida pelo Estado direta ou indiretamente, com a participação de setores públicos ou privados, visando assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade ou pelos poderes públicos. Políticas públicas são também as respostas organizadas pela sociedade, através do seu sistema político, com o intuito de atender às necessidades sociais da população, como assistência social, habitação, educação, saúde entre outras. Os objetivos das políticas públicas visam responder a demandas, especialmente dos setores marginalizados da sociedade considerados vulneráveis, essas demandas são interpretadas pelos que ocupam o poder, mas influenciados por uma agenda que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização social, visando ampliar e efetivar direitos de cidadania, criando alternativas desemprego e renda como forma compensatória dos ajustes criados por outra política de cunho mais estratégicos. A política pública tem como finalidade satisfazer as necessidades sociais e atender as demandas socialmente expressas, pois interesse público é pressuposto da legitimidade de toda política pública.

Indicadores Sociais e políticas Públicas

Os indicadores são ferramentas úteis para gestão pública tanto para apresentar a situação atual das políticas, bem como para produzir subsídios que permitam acompanhar na evolução. “Políticas públicas são diretrizes, princípios que norteiam a ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre o poder público e a sociedade. As políticas públicas exprimem desde o seu processo de elaboração até a sua intervenção e principalmente em seus efeitos, formas de exercício do poder político. Os indicadores sociais possuem um conteúdo informacional (valor contextual baseado em uma teoria social ou finalidade programática) que os difere das estatísticas públicas. Contudo é importante salientar a importância dessas duas esferas, visando a melhoria da qualidade na provisão dos serviços públicos.

TIPO DE INDICADOR OQUE ELE INDICA PRINCIPAL CARACTERÍSTICA DEFINIÇÃO

IDH O bem estar de uma população Contrapõe o Produto Interno bruto (PIB) Procura considerar

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