Tribunais De Exceção

TRIBUNAIS DE EXEÇÃO

Tribunal de exceção é aquele instituído em caráter temporário ou excepcional. Tal corte não condiz com o estado democrático de direito e/ou dentro de qualquer Estado, motivo pelo qual é mais comum em estados ditatoriais, de chamado "Partido Único", como os do tipo Nazista ou Comunista.

É constituído ao oposto dos princípios básicos de direito constitucional e processual, tais como: contraditório e ampla defesa, legalidade, igualdade, dignidade da pessoa humana, juiz natural, e todos os demais princípios relacionados ao devido processo legal.

O tribunal de exceção não se caracteriza somente pelo órgão que julga, mas, fundamentalmente, por não ser legitimado pela própria Constituição para o regular exercício da jurisdição. O tribunal de exceção é uma forma de como é chamado no meio jurídico de farsa judicial.

Sem duvida de todos os casos de tribunais de exceção o que mais me chamou a atenção foi o de Nuremberg, e o julgamento dos 24 lideres Nazistas que foram acusados de diversos crimes de guerra durante a segunda grande guerra, crimes esses cometidos de 1939 a 1945.

Tribunal que teve sua corte formada por quatro juízes titulares e quatro substitutos, esses escolhidos pelas principais potências dentre os aliados, um titular e um substituto vindo da França, Inglaterra, EUA e URSS. Durante quatro anos de 1945 a 1949 eles julgaram 199 criminosos de guerra dos países do Eixo e o julgamento mais esperado e que eu acho o mais interessante foi o do braço direito de Hitler, suposto sucessor do tirano, comandante da luftwaffe e um dos mais antigos membros do Partido Nacional Socialista Hermann Wilhelm Goering.

Durante o julgamento o líder Nazista que se negava a admitir seus crimes, defendeu ardorosamente Hitler. Seu confronto com o promotor norte americano Robert Jackson passou aos anais da História como exemplo de sua inteligência e perspicácia. Negou sua aprovação quanto às invasões da Noruega e da União Soviética pela Alemanha, afirmando que discordara de Hitler, mas preferira não levar a público essa discordância de opiniões.

O Tribunal declarou, na sentença, que Goering, responsável pela direção da Luftwaffe, estava implicado nos bombardeios que haviam arrasado cidades e causado a morte de milhares de civis. Autorizara a execução de milhares de prisioneiros de guerra, comandara diretamente a pilhagem de milhares de obras de artes nos países ocupados, bem como trazia sua assinatura o único documento recuperado pelas Quatro Potências que mencionava de forma expressa a infame “Solução Final da Questão Judaica” sendo ele , de fato, “o ditador da economia do Reich” e sua discordância quanto às guerras de agressão travadas pela Alemanha foi considerada mais uma questão estratégica do que moral.

Condenado por todas as acusações, foi sentenciado à forca, mas suicidou-se horas antes da execução.