Trubutario

CASO CONCRETO:

Em embargos à execução fiscal, Francisca Silva alegou, documentadamente, que havia efetuado o pagamento de parcela do crédito

tributário, constante em parcelamento realizado com a Fazenda Pública. Em tal peça, esclarece a contribuinte que foi demitida de seu

emprego há quatro meses, momento a partir do qual deixou de adimplir seu parcelamento. Ocorre que a Fazenda estava executando

pelo valor total, e ela alegou que o título fazendário era nulo, pois continha excesso de execução. Pergunta-se:

a) É nula a certidão de dívida ativa?

b) A nulidade no Direito Tributário é semelhante à nulidade no Direito Civil?

Justifique todas as respostas.

QUESTÃO OBJETIVA:

Em processo de execução fiscal promovido contra sociedade regularmente constituída, fundada em atraso no recolhimento de tributo

contabilizado, o Oficial de Justiça, na falta de bens próprios da empresa, penhora bem de sócio-gerente,sem citá-lo, intimando-o da

penhora, como representante da empresa e tornando-o depositário. O procedimento judicial cabível contra tal penhora será:

( ) a. ação anulatória do lançamento que ensejou o título executivo.

( ) b. embargos de devedor, interpostos pela sociedade.

( ) c. embargos de terceiro, interpostos pelo sóciogerente.

( ) d. embargos de devedor, interpostos pelo sócio que teve o bem penhorado, visto ser ele sóciogerente da devedora e responsável

tributário.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:06

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