Unidade Web Atividade 7 - Direito Empresarial

Pergunta 1

Assinale a alternativa correta que indicar o contrato assinado pelo consumidor quando da contratação da prestação de um serviço ou compra de um produto, no qual não há possibilidade de discutir as cláusulas ou regras do contrato, que foram redigidas pelo fornecedor:

a.

Contrato Social

b.

Contrato de Adesão

c.

Contrato de Locação

d.

Contrato de Aposta

e.

Contrato de suspensão temporária de atividade.

0,25 pontos

Pergunta 2

Quanto aos órgãos de defesa do consumidor, assinale a opção correta:

a.

No caso de defeito de um produto ou má prestação de um serviço, o consumidor só poderá ir ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da respectiva empresa fornecedora. Caso não haja SAC, poderá ir ao PROCON.

b.

No PROCON as reclamações poderão ser anônimas.

c.

Na Justiça é possível reclamar sozinho ou em grupo, no caso de várias pessoas terem o mesmo problema.

d.

O Juizado Especial dedica-se exclusivamente ao julgamento de ações movidas por pessoas físicas e jurídicas e tem o objetivo de simplificar e diminuir o tempo de alguns tipos de processos.

e.

Se o valor a receber pelo dano causado for maior do que 40 salários mínimos, pode recorrer ao Juizado Especial de Pequenas Causas.

0,25 pontos

Pergunta 3

Os noivos João e Maria contrataram uma banda de rock para tocar em sua festa de casamento. Assinaram o contrato com a banda e de sinal deram 50% (cinquenta por cento) do valor total. O restante seria pago no dia do evento. Ocorre que na véspera do casamento, a banda cancelou o contrato, informando que não tocaria no dia do evento. Após questionamento do casal, o empresário da banda disse que isso era possível, pois de acordo com a cláusula terceira do contrato assinado o fornecedor poderia cancelar unilateralmente o contrato, mesmo não tendo o consumidor este direito. Neste sentido assinale a opção correta:

a.

Não é cláusula abusiva, pois nos contratos de prestação de serviço, o fornecedor tem o direito de cancelar o contrato unilateralmente.

b.

É cláusula abusiva, pois não pode um contrato autorizar o fornecedor a cancelá-lo unilateralmente sem que igual direito seja conferido ao consumidor.

c.

No presente caso, o casal não poderá pedir o reembolso da quantia paga.

d.

Não é cláusula abusiva e o casal tem a opção de solicitar o reembolso da quantia já paga.

e.

É cláusula abusiva, pois não pode um contrato autorizar o consumidor a cancelá-lo unilateralmente sem que igual direito seja conferido ao fornecedor.

0,25 pontos

Pergunta 4

João, correntista de um banco, firmou contrato de empréstimo para adquirir dinheiro para comprar sua casa própria. O contrato que lhe foi entregue para assinar continha um cláusula que

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