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Por:   •  27/6/2013  •  Seminário  •  829 Palavras (4 Páginas)  •  714 Visualizações

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Aos idosos são assegurados direitos que estão na constituição federal como segurança econômica, a habitação, saúde, convívio com a família e comunidade e o respeito de todos No Brasil, a Lei nº10.741/2003 dispõe sobre a política do idoso, que tem objetivo “assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade seis documentos legais, sendo eles a “Lei 8.842/94 regulamentada pelo Decreto 1.948/96 (Política Nacional do Idoso), o Decreto 4.227 (Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos), a Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), a Portaria 399/GM (Diretrizes do Pacto Pela Saúde) e a Portaria 2.528/06 (Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa) que revoga a Portaria 1.395/99 (Política de Saúde do Idoso)”é que cuida dos direitos do idoso. com todo este aparato legal que garante o atendimento, assegurando o auxilio, tanto da família, quanto a sociedade . de fiscalização, educação e respeito. Ainda há pessoas que não respeitam às Leis de proteção ao idoso, que lhe da prioridades: nas filas, espaços de atendimento/preferencial estabelecimentos, Banco, Casas Lotéricas, Correio, transportes , estacionamentos etc. está escrito na Constituição artigo 230. “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida” já o Estatuto do Idoso, pela Lei nº 10.741/2003 que em seu artigo 3º, estabelece: “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária” “ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante contanto que sua permanência no hospital seja autorizado pelo profissional de saúde responsável pelo tratamento”,o pernoite e as três refeições. Independe do plano de saúde contratado, o envelhecimento sem saúde e qualidade de vida dos idosos mostram a exclusão, pois muitos não sabem nem mesmo seus direitos. A gerontologia que é a ciência que estuda o processo de envelhecimento humano, atendendo às necessidades físicas, emocionais e sociais do idoso. o Estatuto do Idoso, veem com ações, sociais e de saúde, que garantem os direitos das pessoas idosas e obrigam o Estado a protegê-las. Mas para se ter uma política pública plena é necessária atitudes conscientes, ética e cidadã dos envolvidos e interessados em viver envelhecendo de modo saudável , onde, o Estado, profissionais da saúde, sociedade em geral tenham sua parcela de responsabilidade. e, por parte da família, e estes já citados, um compromisso em dar uma vida digna para os idosos

São os movimentos sociais que se manifestam por meio de Grupos e parcelas da população e associações para a melhoria da condição de vida daquela parcela da população aqui no caso os aposentados que através destes movimentos procurava melhorar as condições de vida do aposentado que veem seus salários e reajustes a cada dia sofrerem perdas abusivas. a previdência social é o sistema ao qual a pessoa paga todos os meses um valor para em caso de doenças

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