Violencia Domestica

violencia domesticaSUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I - A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1.1-Conceito de violência.

1.2- A violência no Brasil

1.3- Violência contra a mulher

1.4- Formas de manifestação da violência contra a mulher

CAPÍTULO II - SUJEITOS ATIVO E PASSIVO DOS CRIMES DOMÉSTICOS

2.1- A vítima segundo o sistema Penal Brasileiro

2.2- Perfil do agressor dos delitos domésticos

2.3- Perfil das vítimas da violência doméstica e familiar

CAPÍTULO III - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES

3.1-Direitos Humanos

3.2- Dignidade da pessoa humana e violência doméstica

3.3-Instrumentos de proteção dos direitos fundamentais das mulheres

3.4- A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais

CAPÍTULO IV – A LEI “MARIA DA PENHA” – Nº 11.340/06

4.1-Origem e denominação da Lei Maria da Penha

4.2-Objetivos da Lei “Maria da Penha”

4.3-Constitucionalidade da Lei “Maria da Penha”

4.4-Competência para processar e julgar a violência doméstica e familiar

4.5-Lei Maria da Penha: reflexos da decisão proferida pelo STF

Referências......

INTRODUÇÃO

A violência doméstica é um tema antigo, porém atual, que atinge milhares de mulheres e crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como, a discriminação de gênero ainda presente na sociedade e na família.

Recentemente no século XIX, com a constitucionalização dos direitos humanos a violência passou a ser estudada com maior profundidade , tornou-se um grande desafio discutido e estudado por várias áreas do conhecimento enfrentado pela sociedade contemporânea. No Brasil, este tema passou a ser mais discutido com a entrada em vigor da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, também conhecida como “Lei Maria da Penha”, após a denúncia de uma mulher que se tornou símbolo de resistência a sucessivas agressões de seu ex- esposo.

Infelizmente essa violência faz parte da realidade de muitas mulheres nos lares brasileiros. Com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres almeja-se que essa realidade mude e a mulher passe a ter instrumentos legais inibitórios, para que não mais seja vítima de discriminação, violência e ofensas dos mais variados tipos.

Necessário se faz, abordar a chamada “violência de gênero”, examinando sua origem, características, formas de manifestação e os possíveis fatores causadores dessa violência. Segundo Edison Miguel:

A violência baseada no gênero é aquela decorrente das